Depois de ser obrigada a arcar com prejuízos ao ser intimada a devolver ao governo federal o dinheiro investido na implementação do sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde), a Prefeitura de Campo Grande quer recuperar o dinheiro. No dia 13 de abril, a administração do prefeito Alcides Bernal (PP) foi à Justiça contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) e dois ex-secretários de Saúde –o hoje deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o médico Leandro Mazina– cobrando o pagamento de R$ 16 milhões decorrentes das despesas que vieram do sistema de informática adquirido da Telemídia Technology, que no papel prometia agilizar consultas e exames nas unidades de saúde, mas que na prática ofereceu muito pouco à sociedade.
A reação à medida vinda dos acusados, contudo, deu cores eleitoreiras ao impasse: pré-candidato nas eleições municipais deste ano a um terceiro mandato no Paço Municipal, Nelsinho se coloca como alvo de perseguição política, em um momento no qual se vê acusado também em outras áreas de suas antigas administrações.
A prefeitura da Capital decidiu recorrer ao Judiciário com base em parecer da CGU (Controladoria-Geral da União) e uma sindicância da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). O procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, afirma que “a ação visa a recuperar o prejuízo sofrido pelo município com a contratação e execução inadequadas do Gisa, um sistema que custou caro e nunca funcionou”.
União
A gestão de Bernal justificou ao Judiciário que ajuizou a ação para cobrir a devolução de R$ 14,8 milhões ao Ministério da Saúde, determinada em janeiro de 2015, por conta de processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) apontando ilegalidades no processo de aquisição do Gisa, permeado de problemas que envolvem até mesmo o uso de uma carta-fiança –“caução” que garantiria o serviço– emitida por um banco cuja falência se deu no fim da década de 1950 (leia mais nesta página).
A prefeitura alega já ter pago R$ 1,7 milhão, dos quais R$ 58,3 mil foram juros da operação, em um parcelamento a ser honrado em 60 meses. A CGU havia recomendado a devolução dos R$ 8,2 milhões que o Ministério da Saúde começou a repassar, ainda em 2009, para a compra do sistema –o que balizou a ação do MPF.
A Procuradoria Federal apontou no ano passado o rombo com a operação, e ajuizou duas ações de improbidade administrativa na Justiça. Em agosto do ano passado, foi decretado o bloqueio de R$ 32 milhões em bens de sete acusados e de empresas denunciadas por irregularidades. Segundo Denir, as ações do MPF tratam apenas da improbidade administrativa. O procurador jurídico alega, ainda, que além de o sistema não ter funcionado e atendido às demandas da saúde, o programa seria “pirata”, pois dependia de licenças de software e direitos autorais para funcionar.
Vítima
Procurado pela equipe de reportagem, o ex-prefeito Nelsinho Trad alegou que a denúncia é uma “manobra polí- tica” da oposição, uma vez que seu nome estaria bem posicionado em sondagens realizadas às vésperas do processo eleitoral. O argumento também foi avocado quando o petebista foi alvo de outra ação que tornou seus bens indisponíveis –neste ano, a Justiça estadual bloqueou R$ 315 milhões em bens de Nelsinho e outros suspeitos de irregularidades nos serviços de tapa-buracos em Campo Grande.
“Estamos em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Foram três anos desenvolvendo o sistema. Em 2012, deixei a prefeitura com 90% do projeto executado e sob a supervisão de seis técnicos do Ministério da Saúde”, defendeu-se, alegando que caberia a Alcides Bernal concluir a implementação do Gisa. Nelsinho afirmou ainda que não fui ouvido nas ações, mas que, quando tiver oportunidade, apresentará “provas robustas, como um vídeo que mostra o sistema sendo operado com sucesso”.
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), por sua vez, afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça, mas vê como positiva a discussão, uma vez que não há elementos que justifiquem a extinção de um programa que já estava implantado. “Quem desmanchou o programa Gisa foi a administração atual. Acabaram com o sistema, exoneraram 74 funcionários da Saúde e agora estão se fazendo de vítima”, afirmou. Leandro Mazina não foi localizado.
