O prefeito Gilmar Olarte participou, na tarde desta terça-feira (17), no Fórum da Capital, da solenidade de instalação das Varas de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Campo Grande. O objetivo é amenizar a sobrecarga de trabalho da Vara de Execução Fiscal, que em fevereiro tinha 209.673 processos em andamento.
Estudo pormenorizado do Tribunal de Justiça mostra a imprescindibilidade do desmembramento. O desembargador João Maria Lós, presidente do TJMS, explica que a existência de duas varas possibilitará uma resposta mais célere à população e atende, ao mesmo tempo, os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.
“Na Fazenda Pública Estadual, as cobranças abrangem quantias de R$ 15 mil ou mais, enquanto na Municipal os valores começam em R$ 50, o que justifica os cerca de 200 mil processos existentes hoje. Na há dúvidas que o desmembramento amenizará a sobrecarga de feitos em trâmite para os juízes das duas varas”.
Dos 209.673 processos em trâmite, 5.865 são da Fazenda Estadual, dos quais 64% tramitam eletronicamente, e 203.808 são da Fazenda Municipal, sendo 88% eletrônicos. A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine responderá pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e, cumulativamente até a designação de titular, pela Execução Municipal.
Para Joseliza, o desmembramento da Vara de Execução Fiscal em duas será benéfico tanto para o judiciário quanto para a população e os entes públicos. “Na vara de execução fiscal, temos cerca de três mil processos que interessam diretamente ao cidadão, que são os embargos e as anulatórias de débito, que terão seu trâmite agilizado. Os entes públicos também serão beneficiados, pois terão melhor racionalidade no recebimento dos créditos públicos. O juiz não ficará sobrecarregado, embora a carga de trabalho ainda seja grande. Enfim, todos ganham”, disse a juíza.
Ao agradecer o ato de desmembramento, o prefeito Gilmar Olarte falou da importância da atitude para o poder público municipal, “por agilizar os processos e sanar as pendências no município diante do poder judiciário. Com estes recursos, vamos equilibrar as contas e poder dar uma resposta rápida a população na prestação dos serviços e na continuidade das obras”.
De acordo com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja no primeiro encontro que ele teve com o presidente do TJ, o desembargador João Maria Lós teve o comprometimento já justiça e hoje, este ato tornou realidade com o desmembramento das varas estadual e municipal. “Este é um trabalho coletivo entre os poderes e vamos trabalhar para superar a crise com a recuperação dos créditos. Esta parceria dá um ganho para todos os poderes e a população ganha os serviços”, completou.
Para se ter uma ideia do trabalho realizado na Vara de Execução Fiscal, em dezembro de 2014 havia 191.876 processos tramitando, entre 185.791 da municipal e 6.085 da estadual. Durante o ano, foram sentenciados 15.327 e arquivados definitivamente 18.195.
Os números mostram que, apesar do esforço da Justiça, em oferecer uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, o número de processos aumenta rapidamente. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram distribuídos 22.799 processos novos, sentenciados 4.028 e arquivados definitivamente 6.284 processos.
O evento contou com a presença do vereador Eduardo Romero que representou a Câmara Municipal Campo Grande, do procurador-geral do Município, Fábio Leandro de Castro, diretor do Fórum de Campo Grande, juiz Aluisio Pereira dos Santos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público Estadual e entidades classistas.
Fonte/Autor: Emidio Denardi MTB 488 com informações assessoria TJ.
