Prefeito Gilmar Olarte discute na Assomasul questões sobre repasses para prefeituras

O prefeito Gilmar Olarte participou na manhã desta sexta feira (9) da reunião da Associação dos Prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para tratar de assuntos referentes ao repasse do ICMS, IPI, para os municípios do Estado, utilização dos equipamentos do PAC II e criação de uma comissão para realização da eleição da entidade. A reunião contou com a presença de 46 prefeitos.

"Convocamos esta reunião porque estamos preocupados com situação econômica dos municípios. Queremos que todas as cidades de Mato Grosso do Sul tenham o repasse dos tributos como o ICMS e IPI de forma correta. Agradeço também a presença do prefeito Gilmar Olarte que tem atendido todas as nossas convocações", disse o presidente da Assomasul, Douglas Melo Figueiredo que aproveitou a oportunidade e fez uma convocação para que as reuniões sejam feitas a cada 15 dias na sede da entidade.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Gilmar Olarte disse que está comprometido com os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul e defendeu que todos devem caminhar juntos. "Se caminharmos unidos, teremos êxito em nossas ações. Vamos tomar as decisões para que todos os municípios sejam favorecidos. Quero lembrar que Campo Grande teve prejuízos no repasse do ICMS. Antes, a Capital recebia 25% do repasse e hoje recebemos 21,4%, o que torna difícil desenvolver todos os projetos na Capital", observou o prefeito.

O advogado Ari Ragiante falou sobre a ação judicial que vai permitir que os municípios de Mato Grosso do Sul que perderam recursos com a redução no repasse do ICMS. ”Este repasse está previsto em lei. É justo que todos entrem com a ação para obter o que cada município tem direito”, destacou o profissional.

O advogado Aires Gonçalves, que há 40 anos tem um escritório de advocacia na Capital, falou aos prefeitos presentes à reunião sobre o direito devido no repasse do IPI, que deve gerar uma ação coletiva contra o governo federal. 

A reunião para eleição da nova diretoria da Assomasul será no próximo dia 16, com inicio às 8 horas. 
 

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