Portugal pode se tornar “zona franca” de apostas pela internet

Após anos de espera, Portugal se prepara para regular as apostas pela internet com uma legislação, a princípio, favorável aos jogadores, mas o que pode atrair o interesse de trapaceiros estrangeiros.

A nova lei, que entrará em vigor no próximo dia 28 de junho, é semelhante à do Reino Unido, que permite que os lucros dos apostadores não sejam tributados. Outros países da região, como a Espanha, cobram impostos sobre o valor recebido com a atividade.

Até agora, o "jogo online" — em que pode ser incluído, por exemplo, o pôquer virtual, não estava legalizado no país, apesar de os portugueses poderem acessar sites na internet e fazerem suas apostas normalmente.

No entanto, o governo não recebia nada através da atividade, um inconveniente que pretende resolver agora com a regulação do setor, obrigando as empresas que fazem parte dele a pagar impostos.

O secretário de Estado de Turismo de Portugal, Adolfo Mesquita Nunes, defensor da legislação, classificou o modelo escolhido como "liberal" e explicou que "a liquidez internacional será permitida".

Ou seja, os jogadores estrangeiros também poderão jogar em Portugal, e a receita que eles gerarem através de impostos aos operadores engordarão os cofres públicos do país.

As empresas que oferecerem jogos de azar pela internet em Portugal deverão pagar um imposto mínimo de 15%, caso suas receitas não superem os cinco milhões de euros. A tributação sobe de acordo com o faturamento das companhias, até um limite de 30%.

No caso das apostas esportivas em cotas – quando o operador estabelece o prêmio no caso de algum resultado, as taxas vão variar de 8% para empresas com receita inferior a 30 milhões de euros até um teto de 16%.

Essas condições são consideradas "competitivas" por Filipe Mayer, advogado especialista no setor e consultor da CCA Ontier de Lisboa, que afirmou que o mercado português se tornará a partir de agora "interessante para os jogadores".

O governo de Portugal calcula que 25 milhões de euros em impostos sobre as apostas online vão reforçar os cofres públicos ainda neste ano, mesmo com a regulação passando a valer apenas no terceiro trimestre.

Após a legislação entrar em vigor será aberto o prazo para que as empresas interessadas em obter uma licença – com vigência de três anos – cumpram os requisitos necessários.

A regulação não impõe limites ao número de concessões e representa uma grande novidade no setor do jogo em Portugal, já que a internet permite a entrada de qualquer empresa, sem nenhum tipo de monopólio.

Até então, todas as apostas esportivas eram controladas pela Santa Casa de Misericórdia, uma organização com fins sociais e religiosos que, com a nova legislação, só manterá seu domínio nas loterias e nas apostas offline.

A Associação Nacional de Apostadores Online de Portugal considerou a nova lei positiva porque acaba com o monopólio da Santa Casa e "abre o mercado a todos os operadores".

Outro dos atores mais ativos neste debate foram os cassinos de todo o país, que seguem como operadores exclusivos de máquinas caça-níqueis. Alguns deles já anunciaram que passarão a competir nesse novo mercado.

Em entrevista à Agência Efe, o administrador do Grupo Estoril-Sol – proprietário de três cassinos, Antonio Coelho, afirmou que a regulação do "jogo online" é uma oportunidade para que seus estabelecimentos ganhem notoriedade.

"A ideia é levar os jogadores na internet para que provem o que é o verdadeiro jogo, nas máquinas e roletas reais", explicou.

As mudanças também abrem uma brecha para o retorno das casas de apostas à publicidade e ao patrocínio, depois desse tipo de atuação ter sido proibida pela Justiça portuguesa em 2012, uma novidade que pode representar uma nova receita para diferentes modalidades e competições esportivas.

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