O Estado de Mato Grosso do Sul protocolou na tarde da última sexta-feira, dia 02 de dezembro, uma petição de desistência na ação que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) visando manter a indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR) para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Medida decidida pelo Governador após nomear o Procurador Geral do Estado Adalberto Neves que prontamente questionado sobre o caso sugeriu que a ação fosse devolvida para à Justiça Estadual devido o tempo que demoraria até o trânsito julgado da ação. O que poderia levar mais de ano até o seu julgamento.
“Desta forma primando pela agilidade o governador solicitou a petição de desistência para o STJ e devolvendo para que a Justiça de Mato Grosso do Sul tome frente novamente e resolva esta briga.” Segundo seu consultor Legislativo Felipe Mattos.
Reinaldo através da assessoria legislativa deixou claro que esta ação independe do nome que será escolhido. O objetivo foi terminar o mais rápido para que a vaga possa ser preenchida.
Arroyo foi cotado e teve o nome aprovado pela Assembleia para substituir o conselheiro José Ricardo Cabral, cujo processo de aposentadoria já havia sido feito e estava sob análise do corregedor geral Ronaldo Chadid.
No entanto, por questões políticas, o procedimento foi acelerado. Arroyo, Jerson Domingos (PMDB) e o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foram ao TCE e conseguiram o ofício requerendo a aposentadoria, que foi assinado pelo próprio José Ricardo.
Depois disso, o TCE anulou o processo paralelo. Foi então que o processo foi protocolado. O presidente do TCE fez questão de deixar claro que não tem problema algum em relação ao deputado Arroyo, mas que é contra “a forma como o processo foi feito”, afirma.
