Patrulha Maria da Penha e microcrédito são serviços da Prefeitura oferecidos na Casa da Mulher Brasileira

Na Casa da Mulher Brasileira, a Prefeitura de Campo Grande oferece serviços essenciais para mulheres em situação de violência, como a Patrulha Maria da Penha e atividade de autonomia econômica. A Prefeitura também administra a casa, já que o Governo Federal doou ao Município a área de 7,3 mil metros quadrados, por 20 anos. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) em 28 de janeiro.

A Patrulha Maria da Penha é formada por 30 guardas municipais, sendo 10 mulheres. Os guardas em patrulha, quando acionados, vão até a casa da mulher vítima de violência. Caso ela tenha sofrido alguma lesão grave, será encaminhada à unidade de saúde mais próxima e o agressor será preso em flagrante. A mulher não será, necessariamente, encaminhada a Casa da Mulher Brasileira, pois se quiser fazer a denúncia poderá ser levada a DEAM localizada no Centro.

Além disso, quando o Botão da Vida estiver funcionando, a patrulha realizará visitas periódicas a mulheres com medida protetiva. “Quando a tornozeleira for implantada no agressor – isso ocorrerá junto com a implantação do Botão da Vida –, os guardas municipais da Patrulha Maria da Penha também farão rondas na casa do agressor para que não se aproxime da mulher com a medida protetiva contra ele”, informa o secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja.

Ainda segundo Valério, a Secretaria de Segurança Pública está elaborando um projeto para encaminhar à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM) para aumentar o número de viaturas da patrulha.

Diferentemente da Patrulha Maria da Penha, que é o primeiro serviço a ser acionado pela mulher em situação de violência, também é oferecido pela Prefeitura na Casa da Mulher Brasileira o serviço de autonomia econômica, que é o último estágio do atendimento prestado no local. Este trabalho está sob a coordenação da Fundação Social do Trabalho.

A autonomia econômica para mulheres em situação de violência é para aquelas que necessitam de colocação ou recolocação no mercado de trabalho, quer seja por meio de um posto formal, quer seja para mulheres que queiram ser empreendedoras. “As mulheres precisam ter uma geração de renda para que possa se tornar autônoma em relação ao seu agressor”, explica o diretor-presidente da Funsat, Cícero Ávila.

Para a mulher que deseja abrir o próprio negócio, os servidores da Funsat que estão na Casa da Mulher Brasileira darão orientação para que ela possa desenvolver seu empreendimento, além de financiar o negócio. “Por exemplo, iremos financiar uma mulher que queira abrir um salão de beleza, assim ela terá o próprio negócio”, ressalta Ávila.

As mulheres que seguirem o caminho do empreendedorismo poderão pegar empréstimos de até R$ 8.000, como Micro Empreendedora Individual (MEI) ou informal. Os juros praticados são mais baixos que o de mercado, sendo de 1,5% ao mês, com a vantagem de desconto de pontualidade, de 0,2%, se pagar na data de vencimento. 

Além disso, as mulheres terão o serviço de emissão de documentos, cadastro de vagas de emprego e qualificação profissional. A prefeitura ainda oferece atendimento psicossocial para as mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira.

Rede de Atendimento às Mulheres presta serviço na Casa da Mulher Brasileira

Os órgãos integrantes da Rede de Atendimento às Mulheres também atuam na Casa da Mulher Brasileira, independentes da administração da Prefeitura no local. 

Estão concentrados no mesmo espaço físico os principais serviços especializados de atendimento às mulheres, como: Delegacia Especializada; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Promotoria Especializada e Defensoria Pública.

Todos estes órgãos foram concentrados num único local para atuar em parceria, fazendo com que a mulher vítima de violência não precise mais se deslocar pela cidade, percorrendo os órgãos que prestam este tipo de atendimento, para conseguir fazer a denúncia contra seu agressor.

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