Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores atuavam na atividade de desmatamento e na construção de cercas. A falta de contrato de trabalho com os operários foi uma das irregularidades constatadas.
As fazendas ficam em regiões de difícil acesso. Os auditores levaram mais de quatro horas para chegar e se surpreenderam.
“São condições absolutamente degradantes de trabalho em que o trabalhador aqui é patente o risco em que ele corre até por ataques de animais peçonhentos ou onças. Nós estamos numa região no meio do Pantanal”, afirmou o procurador do MPT, J onas Ratier Moreno.
Em uma das propriedades, foram encontrados nove trabalhadores. Eles ficavam em dois barracões de lona, as camas são improvisadas com pedaços de tábuas. A instalação elétrica é precária e os fios ficam expostos. A energia vem de um gerador. Na cozinha, situação também é insalubre.
Os fiscais constataram que não tem banheiro no acampamento. O único local destinado para higiene dos trabalhadores tem quatro pilares de madeira e uma caixa d'água alimentada por uma bomba d'água.
“Tem que trabalhar, pagar conta. Tem que encarar, senão não tem jeito”, disse o operador de máquina Marcondes José do Carmo.
Os homens foram contratados para desmatar uma área que será transformada em pasto. Eles não usam nenhum equipamento de segurança.
“Acidente é meio arriscado, no mato mesmo aqui, a gente não sabe. Chega a algum pau pegar na gente, alguma coisa. É meio arriscado, mas tem que trabalhar”, destacou o operador de máquina Bruno de Cesario.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que derrubou a portaria que muda as regras de combate ao trabalho escravo. Entre elas, a que configura o serviço ilegal somente quando o trabalhador tem restrição de liberdade.
“Nos estamos a pelo menos 150 quilômetros do asfalto. É bem longe. Então por mais que não tenha essa restrição do ir e vir, fica complicado pro trabalhador sair daqui se ele de repente não concordar com essas condições”, explicou o auditor-fiscal do MTE, Antônio Maria Parron.
Na região pantaneira, esse tipo de serviço é comum, o que, para os auditores, transforma absurdos em algo aparentemente normal.
“A gente precisa, tem que trabalhar, né? Se for caçar por mordomia, serviço hoje em dia por mordomia, não acha, bem pouco”, disse o cerqueiro Nestor da Silva Santos, de 46 anos.
Os empregadores foram autuados e serão obrigados a quitar os débitos com os operários pelos dias trabalhados. Além disso, os trabalhadores receberão seguro-desemprego.
Os dados sobre a fiscalização, iniciada na segunda-feira (23), serão repassados ao Ministério Público Federal (MPF), que pode investigar e pedir à Justiça a responsabilização criminal dos empregadores.
