Os diretores da Omep e Seleta foram até Câmara Municipal de Campo Grande com objetivo de informar os vereadores de que o prefeito Alcides Bernal (PP) se recusa a pagar o salário de 194 funcionários administrativos, que seriam os primeiros a serem demitidos das entidades.
De acordo com o advogado das instituições, Laudson Ortiz, o município encaminhou uma lista com 213 nomes, mas no momento em que as entidades apresentaram o cálculo trabalhista da rescisão dos contratos dos 194 funcionários administrativos, o Chefe do Executivo teria voltado atrás.
"O município encaminhou uma lista da qual informou que esses 194 funcionários administrativos, que seriam os primeiros a serem mandados embora. Fizemos o cálculo trabalhista e apresentamos as contas para a prefeitura, que mudou de ideia, dizendo que não arcaria com as rescisões e, a partir de agora, não pagaram mais o salário dos funcionários. Temos até grávidas", explica o advogado.
Mesmo alegando não ter o recurso para arcar com as demissões, o Chefe do Executivo, segundo Laudson, depositou R$ 4,8 milhões no dia 5 de julho, mas o valor não cobre as demissões, já que os funcionários não assinaram a rescisão no dia 30 de junho, data em que as rescisões foram calculadas e que trabalharam até o dia 5 de julho. Além dos mais, a prefeitura exigia que ao todo fossem demitidos 213 funcionários.
"O administrativo fez contas das rescisões dos funcionários administrativos até o dia 30 de junho e depositou R$ 4,8 milhões, sendo R$ 2 milhões da Omep e o restante da Seleta. Só que o depósito foi no dia 5 julho, e não no dia 30 de junho, portanto, os cálculos seriam outros, uma vez que eles trabalharam até o dia 5. Com o dinheiro que temos não conseguimos demitir as 213 pessoas, o valor fica maior. Essa semana, vamos demitir apenas 180 funcionários", afirma Laudson.
De acordo com o advogado, a prefeitura por meio da SAS (Secretaria de Assistência Social) e Semed (Secretaria Municipal de Educação), orienta os funcionários a se deslocarem até as entidades para receber autorização de rescisão, mas como as entidades não tinham resposta sobre o dinheiro, a situação é revertida.
"Eles estão mandando os funcionários irem até as entidades para receber as autorizações de rescisão, mas quando chegam lá, como não tem dinheiro exato para demissão, eles acabam assinando documento em que a demissão decretada acaba sendo revogada", comentou.
Conforme Laudson, a Justiça determinou que, até o dia 5 de setembro, 40% de um total de 4,3 mil servidores devem receber a demissão da Omep e Seleta, mas os diretores denunciaram aos parlamentares que o prefeito não vai conseguir cumprir a determinação judicial.
"Viemos alertar os vereadores que são agentes de fiscalização para deixar claro que vai haver descumprimento da ordem judicial porque o prefeito não vai conseguir mandar 1.720 embora, que corresponde a 40% de pessoas a serem demitidas por determinação judicial, só vai conseguir demitir 180 pessoas. Isso caracteriza improbidade administrativa".
Laudson afirma que encaminhou uma petição relatando o ocorrido à Justiça. "Enviei uma petição relatando essas informações ao juiz, de que o prefeito não vai conseguir cumprir". E ação só foi tomada uma vez, que as entidades, temem que o prefeito venha responsabilizá-las por conta de não haver as demissões. "E até agora, praticamente não houve demissões, não chega nem a 100 pessoas que foram demitidas".
Senalba
A presidente do Senalba, Maria João Pereira Barreto disse que entrou em contato com as entidades e recebeu a informação de que o prefeito não arcaria com as demissões.
"Vim aqui para prestar solidariedade a essas duas entidades, recebi a informação que a prefeitura havia agendado até para o dia 22 desse mês, a demissão de 60 pessoas da Seleta e 90 pessoas da Omep, mas entrei em contato com entidades e as mesmas não teriam recebido nenhum tipo de informação sobre essas demissões", comentou.
E ainda continuou: "somos contra a ação do prefeito, ele é o dono do convênio, mas nós sabemos que ele não quer fazer o repasse aos funcionários. Esse contrato é uma terceirização para prestação de serviço, mas ele tem que cumprir todas as determinações previstas, caso queira rescindi-las", finalizou.
