Nepotismo – Para MPE, Bernal violou lei ao nomear parentes

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) transformou em inquérito civil o procedimento que apura se o prefeito de Campo Grande,Alcides Bernal (PP), violou uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata sobre a nomeação de parentes no serviço público. A conversão da investigação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de 30 de maio, edição já disponibilizada para consulta.

Desde 2015, quando a apuração foi aberta, o MPE pediu já a relação de secretários, com a especificação da pasta que ocupa, eventual relação de parentesco com o prefeito, bem como o ato de nomeação e publicação em Diário Oficial, o que foi feito pelo Executivo Municipal, exceto pela indicação de relação de parentesco ou não.

A súmula supostamente violada fala que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da pessoa que nomeia, viola a Constituição Federal. No ano passado, o prefeito nomeou a cunhada, Mirtes Elaine Gonçalves Rosa, para o cargo de assessor-técnico na Funesp (Fundação Municipal de Esporte). O fato também é apurado na investigação.

Segundo os autos do processo, em ofício da Prefeitura de fevereiro deste ano, a explicação é de que a servidora seria subordinada à direção da Fundação de Esporte, e não a do prefeito.

Para a transformação da apuração em inquérito, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de investigação para apontar eventuais responsabilidades. Agora, o município tem 15 dias para informar se existe alguma relação de parentesco com o chefe do Executivo Municipal, bem como se houve qualquer alteração no quadro de titulares.

A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura, que informou que o posicionamento só poderá ser feito na segunda-feira (30), quando o funcionamento nas repartições públicas volta ao normal.
 

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