O promotor de Justiça, Alexandre Capiberibe, cobrou posicionamento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quanto a um pedido de afastamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que aguarda despacho desde novembro de 2014.
Além do radialista, o ex-secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur também é alvo da ação de improbidade administrativa.
“Diante do exposto, o Ministério Público Estadual requer que seja proferida a decisão por parte de Vossa Excelência, a presenta ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta em face de Alcides Bernal e Wanderley Ben Hur”, diz nos autos.
O pedido de liminar para afastar o chefe do Executivo foi feito devido em dezembro de 2013 por meio das das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Segundo elas, a dupla foi responsável por um prejuízo de R$ 110,4 milhões aos cofres públicos. O valor consta no relatório contábil elaborado pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público).
Na inicial, os promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia argumentam que o prefeito cometeu improbidade administrativa por conta de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.
Um inquérito civil investigou as ilegalidades, que estão em desacordo com a Constituição Federal. À época Bernal também era investigado por Comissão Processante, na Câmara Municipal, por supostas irregularidades em contratos e licitações, fato que acarretou cassação de mandato em março de 2014.
