Mandeta é investigado por crimes relacionados ao Gisa

O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Mandetta (DEM), é investigado por crimes relacionados à aquisição e instalação do Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa). O sistema de informática foi comprado quando o parlamentar era secretário municipal de Saúde de Campo Grande.

Ao G1, a assessoria de imprensa do deputado informou que "essa é uma etapa do processo e não tem nenhum dado novo".

A investigação foi proposta pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, é supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e realizada pela Polícia Federal (PF), porque Mandetta é deputado federal.

Consta no STF que está em apuração contra o parlamentar crimes da lei de licitações, crimes praticados por particular contra a administração em geral e tráfico de influência. A investigação está em andamento desde o início de fevereiro e já foi determinado à PF realização de diligências e oitivas.

Gisa
O Gisa custou aos cofres públicos quase R$ 10 milhões entre recursos federais e municipais. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões em pagamentos indevidos por serviços não executados.

Em nota emitida em janeiro, o Ministério da Saúde informou que rescindiu o convênio com a prefeitura e agora cobra a devolução de parte do dinheiro que liberou para a implantação do Gisa

O sistema deveria integrar os cadastros da rede pública de saúde da capital sul-mato-grossense com informações de pacientes e dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da CGU.

O sistema possui 12 módulos, mas, em 2013, apenas quatro estariam funcionando.O Gisa deveria ter sido concluído no prazo de um ano. Cerca de 95,4% da implantação havia sido realizada até dezembro de 2012 e o equivalente a R$ 9,8 milhões haviam sido pagos.

Área Cível
O MPF em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações de improbidade administrativa na Justiça Federal de Campo Grande por fraudes na implantação do Gisa. De acordo com o MPF, foram denunciados o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o ex-secretário de Saúde Pública, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e outras 24 pessoas por improbidade administrativa

Segundo o MPF, as ilegalidades começaram logo na elaboração da licitação. A empresa vencedora teria tido acesso às regras do certame e se adaptou a elas antes da publicação do processo. Cláusulas limitaram a concorrência e direcionaram a licitação para a Telemídia, que assinou o contrato com o município.

As investigações apontaram que o consórcio liderado pela Telemídia foi criado para vencer a licitação e contratar posteriormente os serviços da empresa portuguesa Alert. A terceirização seria proibida conforme o edital, além da “fraude” ser arquitetada para que a Alert prestasse o serviço.

Na ação, o MPF pede a condenação de todos os envolvidos, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 8.166.364, referentes aos prejuízos causados; além  de pagar indenização por danos morais. Os denunciados correm o risco ainda de perder cargos públicos, ter suspensos os direitos políticos e ficarem proibidos de formalizarem contratos com o Poder Público ou de receber benefícios.

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