O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou, em fevereiro passado, ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal; o ex-secretário de Educação, José Chadid; servidores da Comissão de Licitação, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Lucimara Rodrigues Fortes Santos e Elieser Feitosa Soares Júnior; a empresa Salute Distribuidora de Alimentos Ltda e seus sócios Aldoir Luis Czizeski e Erico Chezini Barreto.
Conforme o MPF, eles são acusados de fraudar licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar a 34 Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e 94 escolas da rede municipal em 2013.
Segundo investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), as irregularidades na contratação da empresa vão desde a dispensa ilegal de licitação a não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01 – verba oriunda do Ministério daEducação (MEC) e repassada ao município de Campo Grande pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na ação, o MPF quer a condenação dos agentes públicos e dos sócios da empresa por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. O órgão ministerial busca o ressarcimento integral dos prejuízos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Bernal disse que não recebeu qualquer citação a respeito dessa denúncia do MPF e lembrou que há um ano e meio o assunto já teria sido esclarecido na Justiça Estadual, onde, segundo ele, ficou comprovado que os valores estavam equivalentes ao de mercado, além da melhor qualidade dos produtos oferecidos. “Tivemos economia para a Prefeitura”, justificou o atual prefeito de Campo Grande, que afirmou quando for citado apresentará a mesma defesa na Justiça Federal.
Matéria retirada do Campo Grande News* http://www.campograndenews.com.br/politica/justica-apreendeu-bens-e-vamos-pedir-valor-da-merenda-de-bernal-diz-olarte
