Antes mesmo de começar, a greve dos médicos já tinha sido considerada ilegal por liminar expedida na última sexta-feira (23) pelo juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. No entanto, os profissionais desrespeitaram a decisão e iniciaram a paralisação na segunda-feira (26).
Com lotação nas unidades de saúde, até 6 horas de espera para um atendimento e sem avanços na negociação salarial com a categoria, a prefeitura decidiu solicitar à Justiça, anteontem, que o valor da multa fosse aumentado. O sindicato também recorreu à Justiça para que o caso fosse julgado pelo Tribunal de Justiça, e não em 1ª instância.
Em decisão expedida nesta quinta, o juiz Meneghelli negou pedido do Sindimed e acatou a solicitação da prefeitura, que teve parecer favorável do MPE (Ministério Público Estadual), determinando aumento do valor da multa.
Além disso, o magistrado encaminhou à Polícia Civil pedido de abertura de investigação contra o presidente do Sindimed, Flávio Freitas Barbosa, para apuração de responsabilidade penal em razão do descumprimento da ordem judicial que impedia a realização da greve.
Apreensão de veículos em nome do sindicato também foi determinada. Os bens deverão ser entregues ao titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para que sejam usados no transporte de pessoas que precisem de atendimento médico. “Com finalidade de ajudar na busca de socorro médico à população carente em razão da greve ilegal”, disse o juiz.
Na mesma decisão, Meneghelli determinou que R$ 20 mil sejam bloqueados da conta do sindicato. O valor seria referente aos dois primeiros dias de desobediência “que está a afrontar a ordem judicial”. Outros bens do sindicato, que somem valor da multa diária que agora ficou em R$ 100 mil, também serão bloqueados pelo judiciário.
A Justiça também quer que a Sesau informe, no prazo de 72 horas, os nomes de todos os médicos e profissionais que deveriam estar atuando nas unidades, mas que aderiram à greve. Também deve haver abertura de procedimento para possível demissão dos servidores.
“O escopo dessa providência é apurar eventual prática de crime previsto no artigo 135 do Código Penal, de parte de médico que deveria estar no exercício de sua atividade nos postos de saúde, inclusive com as causas de aumento de pena, quando da omissão resultar lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada de metade e se resultar morte, a pena é triplicada, sem prejuízo das demais penalidades administrativas e cíveis que pessoalmente possam responder”, conclui o juiz.
