Justiça condena namorada e funcionário de filho de desembargadora

A juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva, da  Comarca de Vara Única de Água Clara, decidiu condenar Cleiton Jean Sanches Chaves, 26 anos, e Isabela Lima Vilalva, 19 anos, por tráfico de drogas e transporte de munição. Os dois são funcionário e namorada de Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS). A decisão é do dia cinco deste mês.

Cleiton foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado, além de 720 dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente, o equivalente a R$ 22,4 mil. Já Isabela teve a pena fixada em sete anos, cinco meses e 25 dias de reclusão, além de multa equivalente a R$ 20,4 mil. Os dois acabaram absolvidos da acusação de associação para tráfico, proque, segundo a Justiça, faltaram provas.

O julgamento corresponde a um processo em que Breno também era réu, acusado de tráfico de drogas e armas. No entanto, a Justiça trata o caso do filho da desembargadora separadamente, já que a defesa dele requereu o desmembramento do processo, alegando incidente de insanidade mental.

No dia 7 deste mês, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com recurso de apelação contra a sentença, e solicitou que a juíza reabra o procedimento para que sejam apresentadas as razões pelas quais a acusação não se conformou com a decisão. A Justiça ainda não deu um parecer quanto ao pedido.

TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS

De acordo com a denúncia, Breno, Cleiton e Isabela foram flagrados transportando 129, 8 quilos de maconha, dividos em tabletes, além de 270 munições intactas, sendo 199 de calibre 762 e 71 de calibre 9 milimetros.

O filho da desembargadora também é apontado como integrante de uma quadrilha, que tinha planos de resgatar um preso no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas. O réu que seria resgatado estava, inclusive, com uma pistola dentro da cela.

Preso desde 8 de abril, Breno passou pelo Hospital Nosso Lar, em Campo Grande, depois foi para um clínica de luxo, em Itatiba (SP), devido a decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS, que permitiu que ele ficasse internado em qualquer clínica do país, desde que houvesse informação à Justiça Estadual. 

A internação aconteceu depois de desembargadores entenderem que ele precisava de cuidados especiais para tratar de síndrome de Bordeline (transtorno de personalidade limítrofe, que resulta em mudanças súbitas de humor, medo de ser abandonado e comportamento impulsivos). Foram apresentados três laudos médicos para sustentar a transferência.

Enquanto permanecesse na clínica, Breno estava sob custódia e não tinha direito de sair. Laudos periciais, expedidos depois de determinação da Justiça Estadual em Água Clara, onde ele responde a processo por tráfico de drogas, identificaram que Breno pode responder por seus atos. Com isso, teria de responder à investigação preso em unidade prisional e não em clínica.

No dia 22 de novembro, ele foi transferido de volta para Três Lagoas, onde está preso na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas.

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