Irritação: supermercados deixam caixas vazios em dia de promoção

A lei estadual que obriga o funcionamento de todos os caixas de supermercado em dias de promoção voltou a vigorar na última quarta-feira (19) após decisão publicada no Diário Oficial de Justiça, mas muitos supermercados ainda não estão cumprindo a decisão. Segundo a Amas (Associação Sul Mato-grossense de Supermercados), essa norma “é inconstitucional”.

O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, derrubou a ação proposta pela Amas em abril de 2013 que suspendia a Lei dos Caixas.

Segundo o assessor jurídico João Luis, a Amas ainda não soube sobre essa decisão mas, que “tão logo entrará contra porque é uma condição desfavorável a associação”. Para ele, “enquanto houver a possibilidade de recorrer, isso será feito”.

Para a Amas há uma série de fatores envolvidas. “Essa norma é inconstitucional”, declara João Luiz. Ele explica que para entender quantos caixas são necessários a cada empresa é necessário avaliar várias questões técnicas. “Cabe às empresas decidir quantos caixas conforme a quantidade de clientes ou de pessoal e, até financeira”.

A lei determina que todos os caixas atendam em dias de promoção. No entanto, para João Luiz “dia de promoção pode ser qualquer dia. Todos os dias os supermercados tem cartazes de promoção”, explica.

Nesta sexta-feira (21), a equipe do Midiamax encontrou 4 funcionários dos 12 caixas trabalhando no supermercado Comper Joaquim Murtinho, que fica na rua Joaquim Murtinho esquina com a avenida Fernando Corrêa da Costa.

Para a doméstica Marlene dos Santos, 48, que sempre vai ao supermercado fazer compras, “é complicado esperar na fila quando se tem caixas vazios ao lado. Por quê colocam um monte de caixa se não tem funcionário? A gente costuma ficar horas esperando pra ser atendido. Isso em qualquer supermercado”. Ela não soube da lei mas, gostaria que obrigassem os supermercados a terem todos os caixas em atendimento.

O estudante Gabriel Braga, 18, diz que “na maioria das vezes que vai ao supermercado fica mais tempo na fila que fazendo compras”. Ele acredita que a explicação para a causa é que as empresas não querem pagar mais funcionários.

“Seria bom não apenas uma lei mas, um acordo entre os supermercados. Eu acho que falta planejamento da empresa”, comenta o estudante Murilo Mello, 18.

Para o assessor da Amas, a Lei dos Caixas traz ainda mais ônus às empresas, que precisam seguir muitos regulamentos. “Nós vemos ofuscados e oprimidos pela quantidade de normas brasileiras”.

Sobre a Lei dos Caixas

De autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a Lei Estadual n. 4.395/2013 foi publicada em 8 de agosto de 2013 no Diário Oficial do Estado, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da época, Jerson Domingos (PMDB).

A lei determina que todos os supermercados com seis ou mais caixas estejam atendendo em dias de promoção. Além dessa obrigatoriedade, as empresas devem, ainda, fixar a lei em local visível para o consumidor e deixar disponível o número do Procon, 151. O supermercado que descumprir a lei está sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

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