Apostar em sistema falho é o grande trunfo dos sonegadores no País. Não é à toa que a soma dos impostos que deixam de ser pagos no Brasil chegam ao astronômico valor de R$ 339 bilhões desde o início do ano até agora, segundo o placar do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Os números em Mato Grosso do Sul também mostram o aparente descaso com a regularização dos desembolsos tributários dos empresários, em que 20 devedores totalizam R$ 2,9 bilhões em sonegação.
O valor em questão contabilizado no Estado refere-se a dívidas previdenciárias, não previdenciárias e de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O negativo ranking dos campeões da sonegação é formado por empresas do setor frigoríficos, comércio atacadista de defensivos agrícolas, atacado de carnes e comércio varejista. Muitas dessas empresas nem existem mais; são especialistas na “arte” da sonegação, abrindo e encerrando registros de pessoas jurídicas sem que a lei os alcance. São donos das “dívidas podres”, que nunca serão pagas. Das que continuam em atividade, há casos de simples e puro desprezo à legislação brasileira, optando por continuar na ilegalidade e deixando de repassar milhões em impostos.
O descaso é explícito quando se analisam os números. O Ministério do Trabalho estima que a sonegação média, somente em FGTS pelas empresas, é de 7% ao ano, o que representa R$ 7,3 bilhões, se for levado em consideração o total arrecadado ao Fundo em 2015, de R$ 104,5 bilhões. Em fevereiro deste ano, o governo federal anunciou a tomada de medidas para tentar barrar este crime, com objetivo de elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões. Entre as ações, era iniciar a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, que ampliaria a capacidade de fiscalização e iniciar a segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Se a meta de regularizar e aumentar a arrecadação forem alcançadas, não se sabe; os resultados devem ter ficado pelo caminho, em ano político atribulado que paralisou o País.
Há duas justificativas implícitas na sonegação de impostos: o desprezo à legislação, visando o lucro máximo e os que ainda tentam se defender apelando para a pesada carga tributária no Brasil, que impossibilitaria a sobrevivência dos setores produtivos de alcançar renda satisfatória. A máxima adotada dos que optam pela ilegalidade, felizmente, não se aplica a todos; há os que cumprem com as obrigações e pagam os devidos valores, independentemente do peso ou das falhas existentes nos sistema de fiscalização.
Para estes, fica a frustração de não contar com aparato público eficiente de monitoramento da cadeia econômica do País e, a longo prazo, são os que arcam com a alternativa encontrada pelos governos de tentar minimizar os danos decorrentes do rombo causado pelos sonegadores: aumento de impostos. O círculo vicioso não ataca o problema principal e os sonegadores continuarão a escapar sob os opacos olhos da vigilância pública.
