O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com quatro ações de improbidade administrativa por supostas fraudes em licitações na prefeitura de Campo Grande. Segundo o MPF, as ilegalidades, que ocorreram nas gestões de Nelson Trad Filho e Alcides Bernal, causaram prejuízo de R$ 2.354.147,78 aos cofres públicos.
Trad Filho afirmou que já prestou esclarecimentos e que os contratos feitos na administração dele estavam dentro da legalidade. Bernal disse que ainda não foi notificado sobre as ações, mas também garantiu que os contratos foram feitos dentro da lei.
Nas ações, o MPE pede que a Justiça determine o ressarcimento integral do prejuízo e o pagamento de multa por danos morais coletivos, no mínimo igual ao prejuízo causado. As acusações, de acordo com o MPF, estão embasadas em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).
Merenda escolar
O MPF ajuizou ação contra Trad Filho e mais sete por suposta fraude em licitação para a aquisição de carnes destinadas à merenda escolar. Conforme o MPF, a licitação, que previa a compra de coxa e sobrecoxa de frango e carne bovina (em tiras e moída), foi realizada sem pesquisa de preço e com cláusulas “restritivas e injustificadas”, o que resultou em superfaturamento dos produtos e direcionamento do edital para duas empresas Nesse caso, as ilegalidades causaram prejuízo de R$ 882.540 aos cofres públicos, de acordo com o MPF. (veja mais detalhes sobre a ação)
Bernal, o ex-secretário de Educação José Chadid, uma empresa e outros cinco envolvidos são alvos de outra ação. Segundo o MPF, a licitação para aquisição e distribuição de merenda escolar para a Rede Municipal de Ensino (Reme) teve dispensa ilegal de licitação, não aplicação de multa contratual e sobrepreço nos produtos ofertados. O prejuízo ao erário soma R$ 647.563,01. (confira detalhes da ação ajuizada)
Em outra ação, Trad Filho, outras quatro pessoas e duas empresas são acusados de fraudar licitação destinada à compra de leite em pó para a Reme, ao favorecer as duas empresas e superfaturar os produtos adquiridos, de acordo com o MPF. O edital era tão restritivo que somente as empresas vencedoras participaram da licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 370.676,07. (veja mais informações sobre essa ação)
Limpeza de postos de saúde
Segundo o MPF, Alcides Bernal também responde em outra ação com o ex-secretário municipal de Saúde Ivandro Fonseca, sete servidores públicos, o proprietário e dois funcionários de uma empresa por irregularidades na contratação de serviços de limpeza pagos com recursos federais para 98 unidades de saúde pública da capital sul-mato-grossense. A investigação revelou que houve dispensa irregular e direcionamento de licitação. O MPF quer que os doze envolvidos e a empresa reparem o prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 453.368,70. (confira detalhes sobre a ação)
Pena
Se condenados por improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do prejuízo e do pagamento de indenização, os acusados podem perder a função pública, ter direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por até 10 anos, de acordo com o MPF.
