A ação que pedia condenação do ex-prefeito foi iniciada em agosto de 2008. Na época, segundo o MPE, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso. Pereira foi prefeito de Silvanópolis entre os anos de 2005 e 2008.
O promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que acompanhou o processo, verificou que os cheques sem fundo também causaram danos aos cofres públicos devido às taxas de devolução e cobrança de juros.
A Justiça determinou que o valor seja devolvido pelo ex-prefeito de forma integral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de dezembro de 2006. Além disso, Pereira precisará pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do salário que recebia enquanto era prefeito.
Além das multas, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.
