Discurso usado a favor de Collor há 23 anos é similar ao que defende Dilma

O ex-deputado Roberto Jefferson foi internado na semana passada com febre alta. A notícia da sua internação dividiu espaço na grande mídia com informações sobre a possibilidade, remota ou não, de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O que tem a ver um fato com o outro?

Vamos começar pela última. Entre as possibilidades de impeachment da presidente estão as pedaladas fiscais. Se o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitar as contas do seu governo em 2014, terá decidido que Dilma não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, e aberto caminho para o seu impedimento.

Se a presidente não convencer o TCU de sua inocência, o processo irá para o julgamento dos deputados, que, se seguirem a decisão do Tribunal, terão motivo para abrir o processo de impeachment. Se pelo menos 342 dos 513 votarem a favor do processo, Dilma será substituída pelo vice-presidente, Michel Temer. Se, em seguida, pelo menos 54 dos 81 senadores chegarem à mesma conclusão, seu afastamento será definitivo.

Ou seja, nessa hipótese, onde o julgamento é político, Dilma estará nas mãos dos deputados e senadores. Se não tiver maioria, será afastada e substituída pelo seu vice num primeiro momento, e destituída definitivamente após o julgamento no senado. Portanto, depois de todas as etapas do processo só sobreviverá no cargo se a maioria dos políticos estiver ao seu lado.

Onde entra a coincidência da notícia que fala da internação de Roberto Jefferson e da que trata do impeachment de Dilma? O fato remonta há 23 anos, quando, em 1992, o Brasil assistiu à destituição de Fernando Collor de Mello. Naquela oportunidade, Roberto Jefferson atuou na defesa do então presidente.

Em seu discurso de defesa, Roberto Jefferson fez uma profecia que pode se concretizar. Embora se referisse na época aos resultados de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – a CPI do PC (iniciais de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor), chamava atenção para o fato de que um presidente estaria sempre sujeito à vontade da maioria dos políticos, estando ou não com a razão.

Hoje, não se trata de uma CPI, mas sim de um julgamento com origem no TCU. Nos dois casos, entretanto, a permanência ou não do presidente depende da vontade da maioria dos políticos. A fala de Jefferson é uma peça de defesa que serve para o estudo da oratória e compreensão das técnicas de argumentação.

Observe os argumentos utilizados por Jefferson e como alguns, com pequenas variações, também são usados hoje na defesa de Dilma: "Fazer (a oposição) o terceiro turno eleitoral". Punir "a vitória pela minoria derrotada". Rasgar "os dispositivos constitucionais". Transformar "a CPI do PC (leia-se Lava Jato) no açoite contra o presidente". "Rasgar a Constituição". Agir pelos "preconceitos ideológicos".

São apenas alguns dos argumentos usados na tentativa de evitar o impeachment de Collor, e que começam a ser ressuscitados hoje com a intenção de fazer a defesa da presidente.

Para sua análise e compreensão da profecia de Jefferson, aqui está um dos trechos mais importantes do seu discurso:

"O furor acusatório da CPI, na expectativa de fazer o terceiro turno eleitoral, cheia de ressentimentos, cheia de revanchismo, buscando punir a vitória pela minoria derrotada, rasgou os dispositivos constitucionais, desrespeitou a lei ordinária, transformou a CPI do PC no açoite contra a figura do presidente da República.

Não se enganem aqueles que essa demonstração que foi dada hoje, que esse ato praticado de rasgar a Constituição, vai atalhar também quem chegar à Presidência e não trouxer a maioria absoluta no Congresso, porque não terá condições de governar, porque outras CPIs como esta estarão no seu caminho, não para apurar irregularidades, mas pelos preconceitos ideológicos, pelas posições doutrinárias em contrário".

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