“Descontrole de gastos” – Aquário do Pantanal a obra que nunca termina

Sucessão de falhas – que incluem problemas desde o planejamento até a execução da estrutura física – travam a conclusão da obra do Aquário do Pantanal.  Impossível tentar precisar prazo para conclusão, diante de tantos impasses. Pela lei, os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor orçado inicialmente na construção. Por essa conta, restariam R$ 6 milhões a serem utilizados, mas o Governo estima que serão necessários mais R$ 30 milhões para concluir o empreendimento, incluindo os valores dos serviços que terão de ser refeitos em razão do tempo em que a construção ficou paralisada. Busca-se, nesse momento, maneiras para terminar o empreendimento milionário, sem mais desperdícios. 

Seria importante junção de esforços para agilizar esse desfecho. O Governo do Estado consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) para verificar a viabilidade de acrescentar os demais valores à obra, mas ambas as entidades preferiram não se manifestar. Isso porque a lei 8.666 impõe o limite aos aditivos. Não poderiam, nesse caso, chancelar a brecha ao que impõe a Lei das Licitações. O Governo vai acionar a Justiça e cogita abrir outra licitação para contratar empreiteira que irá concluir a obra. Algo que consumirá ainda mais tempo, devido a todo trâmite burocrático. Há ainda o receio sobre as implicações de abrir novo certame para mesma obra, já licitada anteriormente. A preocupação, nesse momento, deve ser terminar a obra, evitar novos desperdícios de dinheiro público e assegurar que o Aquário, enfim, possa gerar os retornos prometidos para as áreas do turismo e pesquisa científica. 

A construção ultrapassou consideravelmente os R$ 84 milhões orçados inicialmente e já custou aos cofres públicos algo próximo dos R$ 200 milhões. Há uma lista de problemas. Primeiro, a mudança da empreiteira responsável pela obra (Egelte venceu a licitação, mas Proteco – investigada na Lama Asfáltica – assumiu o empreendimento posteriormente), sob a justificativa de acelerar os trabalhos. Depois, a compra de peixes feita ainda quando sequer existia previsão de entrega do Aquário. As espécies ficaram em condições inapropriadas e milhares acabaram morrendo. Novamente, recurso público jogado fora. Por fim, houve a paralisação temporária dos trabalhos até conclusão de auditorias e até impasse judicial para que a empresa Egelte retomasse os serviços.

Há preocupação em acelerar a conclusão das obras, sem sobrepor-se às exigências legais, para evitar novas perdas. O caso exemplifica como a falta de planejamento pode ser prejudicial, com “estouro” do orçamento muito acima da previsão legal. Além da necessidade de o Governo precisar buscar receita para arcar com esse gasto não previsto anteriormente, surge agora a ameaça à conclusão do Aquário e risco que a obra prolongue-se ainda mais. Os limites da lei existem justamente para evitar esse descontrole dos dispêndios com recursos públicos. Faltou organização, previsibilidade e, hoje, os esforços concentram-se em tentar não infringir a lei para concluir o empreendimento. Diante de tantos impasses, tornou-se impossível cogitar qualquer prazo para o fim dessa “novela”.   

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