Deu entrada esta semana na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a instalar equipamentos tecnológicos que identifiquem e bloqueiem sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais e nos centros de socioeducação em Mato Grosso do Sul.
A proposta, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Mara Caseiro (PTdoB), também determina que as empresas prestem todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.
O projeto, que ainda precisa ser analisado pela Casa de Leis antes de ser promulgado, estabelece que as operadoras poderão ser multadas em valores que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, por estabelecimento penal, em caso de descumprimento. A fiscalização ficaria por conta do Estado.
Os parlamentares alegam que por todo o país é comum a utilização de celulares dentro dos presídios, muitas vezes usados pelos detentos para comandar ou ordenar crimes do lado de fora das grades.
