Com a aprovação, feita por unanimidade, a proposta de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN) segue agora para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que vai decidir se sanciona e a transforma em lei ou se faz algum veto parcial ou integral.
Apresentado em 2015, o projeto que foi motivo de muitas discuções públicas e entre os parlamentares deve abranger não só escolas da rede estadual de ensino, mas também unidades de ensino municipais e particulares de todo Mato Grosso do Sul, de acordo com o Lídio Lopes.
Caso o projeto seja sancionado pelo governador, ficam as escolas autorizadas a implantar o Programa de Aplicação de Atividades com Fins Educativos (Paafe):
PAE: Prática de Ação Educacional – conjunto de ações que visa prevenir a violência, criar criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infrações de normas de convivência no âmbito escolar;
MAE: Manutenção do Ambiente Escolar – conjunto de ações que visa a prevenção e reparação de danos causados ao ambiente da escola;
Vivência de Práticas Reparativas – criação de espaços e resolução pacífica de conflitos de menos potencial ofensivos.
Vai e vem
O projeto foi apresentado em 2015 e encaminhado no mesmo ano para a Comissão de Constituição e Justiça. Em junho de 2016 foi aprovado em primeira votação, mas quando foi para a comissão sofreu emenda e voltou para a CCJ.
O PL permaneceu na comissão até 2017, mas como o próprio deputado Lídio fez emendas para fazer algumas alterações, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça. Em maio ele foi aprovado pela segunda vez e voltou para a CCJ.
Após acordo, o documento foi apresentado em plenário nesta quinta-feira (14) e foi aprovado pelos parlamentares. Agora, aguarda segunda votação. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do governador.
Paz na Escola x Lei Harfouche
O projeto de lei, inicialmente chamado de Lei Harfouche, em alusão ao atual procurador de Justiça Sérgio Harfouche, que criou a proposta e lançou o documento durante um evento em 2010, recebeu um novo nome.
"Esta proposta teve seu nome alterado para Paz na Escola, em que nós discutimos exaustivamente, inclusive com momentos tensos na Comissão de Educação. Nos reunimos com educadores e especialistas na área, a fim de elaborar um projeto substitutivo e acredito que chegamos em um consenso razoável para regular a reparação dos danos causados em escolas da rede estadual, sejam públicas ou particulares”, afirmou o deputado Pedro Kemp.