O secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Disney Fernandes, afirma que na terça-feira (10) ocorrem as primeiras demissões de trabalhadores terceirizados da Omep (Organização Mundial da Educação Pré-Escolar) e SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária). Para cumprir a determinação do juiz David de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o Executivo fará desligamentos em etapas, sendo que a primeira já promove a saída de 500 funcionários.
A medida seria tomada nesta sexta-feira (6), mas contingências do dia anterior, como a confusão na Câmara Municipal, levaram a administração municipal a mudar de ideia. “Na semana que vem efetuaremos essa ação, assim como daremos a diretriz das outras fases de demissões, de forma que a prefeitura consiga absorver o impacto das exonerações. Fora as primeiras, haverá ainda 1.220 demissões de funcionários com atuação em Ceinfs e tomaremos o cuidado com o efeito funcional disso”, explica Disney.
Antecipação
O Executivo alega que já planejava o desligamento de 500 funcionários dos convênios da Omep e Seleta, decidido a partir de estudo sobre os 1.720 vínculos nessas modalidades, iniciado em outubro do ano passado. Conforme a própria Justiça anunciou, junto com o pedido de anulação dos contratos até 31 de janeiro de 2017, ao todo, a prefeitura possui 4.300 cargos distribuídos entre essa parcela de funcionários.
De acordo com a CPI das Contas Públicas, da Câmara, o custo mensal para os cofres públicos com a Omep e Seleta é de R$ 8,5 milhões, algo que representaria um reflexo de quase 10% no comprometimento de folha de pessoal na RCL (receita corrente líquida), caso o Executivo incorporasse os convênios no cálculo. Disney afirma que o estudo de como a prefeitura irá encerrar esses vínculos deve apontar de duas a quatro fases de exonerações.
Uso de convênios
A decisão judicial foi dada depois de o MPE (Ministério Público Estadual) determinar a execução de termo de ajustamento de conduta que, desde 2011, previa o desligamento de terceirizados e sua substituição por trabalhadores concursados. A medida, contudo, veio sendo postergada pelas administrações municipais. Alegando não obter respostas da gestão de Alcides Bernal (PP) sobre as exonerações, o promotor Fernando Zaupa pediu judicialmente o fim dos convênios.
Zaupa afirmou que os contratos previam situações inusitadas, como trabalhadores pagos pela prefeitura atuando em empresas privadas, salários acima do praticado pelo mercado e abrigo a indicados por políticos em funções na prefeitura –fato, inclusive, admitido por vereadores.
Fonte: O Estado MS
(Com Humberto Marques)
