Foi publicada na edição de quarta-feira (21), do Diário Oficial da União, a portaria 04 assinada pela presidente Dilma Roussef no último dia 19, que oficializa a criação da Casa da Mulher de Campo Grande, espaço público onde estarão concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento as mulheres vítimas de violência ou em situação de risco. A presidente Dilma e todas as ministras devem participar no próximo dia 03, às 9 horas, da solenidade de inauguração da Casa que será primeira das 27 projetadas para o País, uma em cada capital.
A publicação da portaria foi comemorada pelo prefeito Gilmar Olarte, como “uma vitória” da cidadania que colocará Campo Grande na vanguarda no país no enfrentamento a esta “chaga social que é a violência contra a mulher”.
O prefeito sustenta que esta é uma política pública que mereceu tratamento prioritário da sua administração, começando pela criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, além de medidas como a transformação em lei, da norma do Governo Federal, que reserva 5% das casas ou apartamentos dos projetos habitacionais construídos pelo município, às mulheres vítimas de violência.
A Prefeitura de Campo Grande será responsável pela administração e manutenção da Casa da Mulher por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Já foi assinado o convênio com o Governo Federal que assegura o repasse de R$ 11 milhões, recurso reservado ao custeio e manutenção da estrutura por dois anos. Foram investidos R$ 9 milhões no prédio de 3.600 metros quadrados construído num terreno (cedido pela Prefeitura) localizado no Jardim Imá.
De acordo com a secretária da Mulher, Liz Derzi, o município vai ceder 25 funcionários, entre psicólogos e assistentes sociais que serão responsáveis pelo atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência. Será também responsável pelo recrutamento de outros 94 funcionários terceirizados para atuar em funções administrativas, limpeza, segurança, telefonista. Este contingente é necessário porque a instituição vai funcionar em tempo integral, 24 horas por dia.
A previsão é que sejam prestados por mês 4 mil atendimentos pelas diversas instituições que estarão funcionando em plantão 24 horas, todos os dias. Entre os serviços, a Casa contará com delegacia especializada de atendimento à mulher (DEAM), juizado, defensoria, promotoria, equipes dedicadas ao trabalho psicossocial, ações voltadas a orientação para emprego e renda, brinquedoteca e área de convivência. A Secretaria da Mulher, em parceria com a Funsat (Fundação Social do Trabalho) desenvolverá ações de inclusão produtiva. Haverá uma casa de passagem, onde as vítimas poderão permanecer até 48 horas, enquanto perdurar a situação de risco.
