A votação dos dois projetos sobre aumento do ICMS em produtos superfulos e do ITCD, que aconteceria na sessão desta terça-feira (3) da Assembleia, foi suspensa. A pressão e protesto de segmentos do comércio e rural funcionaram e não há previsão para nova data de votação.
Dos dois projetos, pelo menos um , o do ICMS, já estava pronto para a votação porque o relatório do presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, deputado Paulo Corrêa (PR) já havia emitido relatório com parecer favorável a votação, no entanto, tudo foi suspenso.
A suspensão aconteceu depois de o líder de Reinaldo Azambuja (PSDB), deputado Rinaldo Modesto (PSDB), apresentar aos colegas a possibilidade de uma nova reunião com o governador antes da apreciação dos projetos.
Não há data para o encontro com Azambuja, mas os deputados decidiram que na tarde desta terça-feira, às 16 horas, irão se reunir para discutir mais detalhes sobre os dois projetos.
Para o advogado tributarista e integrante da direção da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, com a suspensão da votação, os empresários ganham mais tempo e esperam ser chamados para novas reuniões com o Governo.
ENTENDA O ITCD
A sigla até então pouco conhecida de muita gente está presente na vida de todos. O ITCD é pago toda vez que um herdeiro receber um imóvel de valor superior a R$ 50 mil e precisar fazer a transferência do bem, o processo também faz parte dos inventários e deverá ser feito depois da morte do doador.
A revolta é que o valor que será pago pelos herdeiros será de 8% e muitas vezes esses recebem apenas os imóveis como herança e não têm condições de pagar os impostos.
Presidente do Sindicato de Habitação do Estado (Secovi), Marcos Augusto Neto, explica que muitas pessoas não estão atentas a esse aumento, mas que o valor deverá ser pago em um momento que as famílias estão fragilizadas.
“Haverá aumento de mais de 100% do tributo, atingindo, inclusive, beneficiários do Minha Casa, Minha Vida”, diz.
Levantamento feito recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que 80% dos processos parados na Vara de Sucessões estão travados porque a família não tem recurso para pagar o imposto do inventário.
Marcos dá um exemplo. Se dono de uma propriedade rural de mil hectares no valor de R$ 10 milhões morre, os herdeiros pagarão R$ 800 mil em impostos, o que representa mil bezerras ou 12 mil sacos de soja.
“O grande problema é que o governo precisaria buscar outra alternativa ou criaria cemitério de inventários nas varas porque as famílias não terão condições de pagar. Isso causaria redução na arrecadação”.
