Quatro cidades de Mato Grosso do Sul estão discutindo a formação de um consórcio intermunicipal para viabilizar a entrada em operação de um aterro sanitário conjunto para receber e dar a destinação correta as 80 toneladas de resíduos sólidos que produzem diariamente, pondo fim aos lixões, que causam prejuízos ambientais, sociais e econômicos.
A iniciativa está sendo articulada como uma das ações de um projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e do Ministério Público Estadual (MPE). Se viabilizada, pode colocar fim as ações civis públicas que os promotores de Justiça do próprio MPE movem contra os prefeitos por descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa que até o dia 2 de agosto de 2014 fossem fechados todos os lixões do país e implantados aterros sanitários.
No estado, conforme levantamento do TCE-MS divulgado este ano, dos 79 municípios, somente sete têm aterro sanitário, nove cidades têm apenas áreas de transbordo e 63 ainda têm lixões, como os quatro municípios que discutem a formação do consórcio: Anastácio, Aquidauana, Bodoquena e Miranda. Os municípios estão localizados na região do Pantanal, uma das maiores áreas úmidas contínuas do planeta, que possui fauna e flora exuberantes e que foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo o secretário municipal de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Anastácio, Ernandes Peixoto de Miranda, a ideia do consórcio é que os quatro municípios utilizem o aterro sanitário que foi construído em Anastácio, e que está quase pronto para a operação.
O aterro está localizado no quilômetro 4, da rodovia BR-419. Tem uma área de 12 hectares. A construção começou em 2009, com um investimento de R$ 550 mil, do governo federal via Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e contrapartida da prefeitura. Em 2013 foi iniciada a obra de uma estrutura fundamental para o funcionamento do aterro, a usina de processamento de lixo (UPL), onde é feita a separação dos materiais que podem ser reciclados. O investimento na estrutura foi de R$ 381,2 mil, também da Funasa e município.
Em 2014, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) concedeu uma licença de operação para o aterro sanitário de Anastácio, mas com uma série de condicionantes (exigências) que deveriam ser cumpridas para que a autorização fosse mantida. Como essas condicionantes não foram executadas, uma portaria do órgão, publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do estado suspendeu a licença.
Apesar de licenciado, o aterro sanitário de Anastácio, conforme o secretário de Gestão Estratégica do município, nunca funcionou neste período. A estrutura, conforme ele, precisa ainda de um investimento de R$ 300 mil para a conclusão de obras previstas nas condicionantes do Imasul, como, por exemplo: instalação de balança na UPL, uma estação elevatória para levar o chorume (liquido que sai do lixo) para as lagoas de tratamento e uma estrutura para a queima dos gases produzidos pelos resíduos.
“Sem essas obras a UPL não pode funcionar. Sem UPL o aterro vira um lixão e também não pode funcionar. O problema é que o município não tem condições de custear sozinho esse valor para colocar o aterro em operação”, diz o secretário, completando que a alternativa proposta pelo TCE-MS e o MPE este ano se tornou então a principal opção para concluir o aterro e ativá-lo.
Além de um relatório técnico atual apontando a conclusão das obras com fotos, entre as condicionantes do Imasul em relação a licença de operação do aterro que foi suspensa eram: termo de compromisso para a recuperação da área de disposição final de resíduos sólidos do aterro e requerimento ao Imasul da autorização ambiental para a recuperação do local de disposição dos resíduos.
Conforme Miranda, pela proposta que está sendo discutida, o aterro seria gerido por uma empresa em uma parceria público-privada (PPP). Os municípios pagariam por tonelada de material depositado no aterro e cada um teria de implantar uma unidade de separação para os materiais reciclados e uma unidade de transbordo. Desse modo, seria depositado na chamada célula do aterro somente o resíduo que não pode ter outra destinação.
Ele explica que também deverá ser construída uma nova célula para receber os resíduos no aterro, já que a atual foi projetada para atender apenas o volume de lixo de Anastácio, cerca de 15 toneladas ao dia, enquanto que o dos quatro municípios juntos é 433% maior, chegando a 80 toneladas dia. “Com o volume de resíduos de Anastácio, o aterro teria capacidade para atender o município por dois anos, com o dos quatro municípios esse prazo cai para seis meses, portanto, assim que foi formalizado o consórcio devem ser iniciadas as obras para a ampliação do aterro”, comenta.
Além da PPA para administrar o aterro, o secretário diz que os integrantes do futuro consórcio estão discutindo também a possibilidade da criação de leis municipais instituindo a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo, o que possibilitaria, por exemplo, a implantação da coleta seletiva nas cidades. “Essa recomendação foi feita a todos os municípios, que deverão encaminhar projetos para as suas respectivas câmaras de vereadores”.
Miranda aponta que os representantes dos quatro municípios e do TCE-MS e MPE já fizeram cinco reuniões para discutir a formação do consórcio e a expectativa dos participantes é que até o fim do ano seja formalizado o grupo e definido um cronograma de trabalho que deve ser executado pelas próximas gestões municipais.
Enquanto prosseguem as discussões, o lixo de Anastácio, a exemplo do que ocorrem em outras dezenas de municípios do estado, segue sendo depositado sem
nenhum tipo de tratamento ou cuidado no lixão da cidade, uma área que fica próxima ao área urbana e que já recebe resíduos há pelo menos duas décadas, conforme estimativa do secretário de Gestão Estratégica da prefeitura.
