A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e tem como objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados. Inaugurada em 03 de fevereiro, com a presença da presidente Dilma Rousseff, em um mês de funcionamento foram realizados 1.928 atendimentos no período.
O complexo conta com todos os serviços especializados para atender a mulher vítima de violência, como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. E funciona 24 horas na proteção da mulher vítima de violência.
O número de atendimentos não representa que a violência contra a mulher aumentou, mas, que está vindo à tona e que as vítimas estão denunciando os crimes aos quais são submetidas, acredita Djanir Corrêa Barbosa, da coordenação da Casa e Secretária Municipal Adjunta de Política para Mulheres. “Dos atendimentos, raramente há mulheres que passam por violência pela primeira vez”, explica.
A Defensoria Pública, por exemplo, orienta as mulheres vítimas de violência doméstica ou que necessitem de qualquer auxílio jurídico. Muitas vezes, por falta de esclarecimento de direitos, a mulher não mantém distância de seu agressor. “Em cerca de 90% dos casos, é preciso ação com medidas protetivas”, explica a defensora pública Maritza Brandão.
“Com a informação jurídica, a vítima de violência se sente mais segura, sabe de seus direitos, da guarda dos filhos, sobre pensão”, ressalta a defensora pública Graziele Ocáriz. A Defensoria Pública realizou 166 atendimentos desde a inauguração da Casa. Além do acompanhamento dos processos criminais, são elaboradas ações cíveis e de família. Esse atendimento integral evita a revitimização da mulher, uma vez que ela vai expor sua situação apenas uma vez e em apenas um local.
Delegacia – Na manhã desta sexta-feira, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher apresentou os resultados da “Operação Mulher Brasileira”, que cumpriu 58 mandados de prisão. Os homens respondem por vários crimes relacionados à violência contra mulher.
A coordenadora da operação, delegada Rosely Molina, explica que o enfretamento à violência ganha celeridade e ampliação com a Casa. “Todos instrumentos que podemos usar para enfrentar a violência são bem-vindos e com a Casa da Mulher Brasileira temos mais celeridade e certamente irá melhorar e aprimorar a qualidade dos serviços”, avalia.
Justiça – Na próxima segunda-feira (9), será inaugurada a primeira Vara de Medidas Protetivas do Brasil, como está sendo chamada a Terceira Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande. Criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 10 de fevereiro, a Vara acelera ainda mais a resolução dos casos de violência doméstica.
As medidas protetivas podem ser pedidas imediatamente ao juiz, que adota de imediato a medida ou medidas mais concernentes ao caso como, por exemplo, a prisão preventiva do agressor, sua saída do lar ou afastamento da vítima, entre outras.
A Casa da Mulher Brasileira fica na rua Brasília s/n, lote A, quadra 2, Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. O telefone para atendimento é o 180.
