Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17) os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 494/16 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol de Campo Grande, desde a abertura dos portões até o final da tarde, desde que servidas em copos plásticos.
Outro veto total rejeitado foi ao Projeto de Lei 437/14, também de autoria do vereador Carlão, que proíbe a prática de assédio moral a transeuntes que induza a contratação de empréstimos financeiros, aquisição de cartão de créditos ou vendas. “O primeiro PL atende ao clamor dos comerciantes, Federação de futebol e do público em geral que costuma freqüentar os estádios e que não podiam optar em tomar sua cervejinha.
Quero destacar que a Lei não visa estimular o consumo exagerado de bebidas, mas dar a possibilidade da escolha por parte do público expectador do futebol que freqüenta os estádios. Essa autorização movimenta o dinheiro e acaba por estimular o aumento de público das partidas. Lembrando que bebida e direção não combinam e muito menos a venda de bebidas a menor de 18 anos”, explicou Carlão.
O parlamentar também ressaltou que a o segundo Projeto de Lei visa resguardar o direito de ir e vir de idosos e transeuntes em geral que há algum tempo vêem sendo assediados no centro das grandes cidades por vendedores de crédito que acabam por induzir a contratação de empréstimos com taxas abusivas. As duas propostas seguem para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha, e passam a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial.