Baseada na ineficiência da prefeitura e da concessionária de energia elétrica de fornecer com qualidade iluminação pública a todos os bairros da Capital, a Câmara Municipal suspendeu a cobrança da Cosip – taxa referente ao Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O projeto de lei que determina a suspensão do item na conta de luz é de autoria do vereador Edil Albuquerque (PMDB), que juntamente com outros parlamentares não admite o fato de várias regiões estarem às escuras enquanto o executivo mantem uma reserva de R$ 53 milhões da taxa, fruto de uma economia referente a arrecadação de sete meses.
“O investimento em iluminação pública é algo necessário, como também é a correta utilização do dinheiro separado para isso. Contudo não se vê a prefeitura com esse propósito, nem o mesmo empenho da concessionária. Isso foi um assunto já debatido em audiência pública, de reclamações populares e de questionamentos em prestação de contas do executivo. Economia burra”, afirma Edil sobre a medida adotada pelo executivo com os R$ 72 milhões que entram nos cofres do Tesouro com a cobrança.
Por mês, a prefeitura tem da Cosip, uma arrecadação média de R$ 6,5 milhões, que segundo o vereador Alex do PT tem demonstrado uma aplicação irregular desde 2013, quando Alcides Bernal se tornou prefeito.
“Para que serve esse dinheiro se não é aplicado na finalidade, se o cidadão paga a taxa e não vê o retorno disso na iluminação pública da cidade, especialmente na periferia? Finalmente a Câmara dá um basta nisso e cito que foi uma medida de coragem, com respeito ao campo-grandense. Recurso tem para ser investido por pelo menos sete meses, diante da economia feita”, declara.
Eduardo Romero (Rede) da Comissão de Finanças do legislativo cita que a aprovação do projeto de Edil Albuquerque mostra o fim da paciência da Câmara quanto a explicações aguardadas por anos. “Se não tiver planejamento, nem controle da demanda, não adiante recolher o dinheiro para a iluminação pública. Agora terão que usar esses R$ 53 milhões para a finalidade certa e em virtude disso entendo que foi justa a aprovação da matéria”, destaca o parlamentar sobre a deliberação que obteve 17 votos favoráveis na sessão, e apenas um voto contra, da integrante da base, Luiza Ribeiro (PPS).
