Calote cultural: Prefeitura não paga artista regional

Por mais de dois anos, a dívida com os artistas que prestaram serviço à Prefeitura de Campo Grande se arrasta sem previsão de ser completamente quitada. Hoje, músicos, grupos e companhias de teatro, produtoras e outros fomentadores culturais ainda aguardam para receber no mínimo R$ 246.260,00 – valor levantado somente em relação ao período entre março de 2014 e agosto de 2015.

Contudo, a dívida contraída é ainda maior, se contabilizadas as apresentações e eventos realizados durante o comando do prefeito Alcides Bernal (PP). No total somado pela própria Fundac (Fundação Municipal de Cultura) contando apenas a gestão de Olarte, deveria ser pago o valor de R$ 436.420,00, mas R$ 189.820,00 já foi quitado. O restante estaria ‘travado’ porque, segundo a Procuradoria Municipal, foram encontradas falhas na elaboração dos contratos de prestação de serviço.
 
Em abril de 2014, a então secretária de Cultura, Juliana Zorzo, solicitou ao corpo administrativo um relatório onde constasse a situação financeira e estrutural da pasta, considerando o pagamento do cachê dos artistas. Após o levantamento, o documento foi encaminhado à procuradoria geral do município, depois ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, apontando as irregularidades.
 
A secretaria teria, na época, entrado em contato com os artistas em questão e prestado esclarecimentos, dando posicionamento com relação aos pagamentos em atraso. A maioria, conforme Zorzo, era de 2013 e não apresentava documentação necessária.
 
Segundo aponta o Fórum Municipal de Cultura, a ‘versão oficial’ da Fundac é que os artistas que receberam haviam movido processo administrativo para os pagamentos, mas responsabilizam o ‘calote’ aos antigos presidentes da Fundac, que não teriam feito o processo conforme estabelecido na Lei.
 
Conforme as diretrizes municipais, qualquer serviço que as empresas, grupos ou pessoas tenham prestado para a prefeitura pode ser pago somente se houver contratação feita pela Lei 866/93. Sem o documento, resta a via judicial para que os interessados pleiteiem os pagamentos dos valores que entenderem ter direito.
 
O músico Helder Kohagura conta que soma desde 2015 um total de R$ 6 mil, metade por shows contratados durante a gestão Olarte, no início do ano passado, e a outra metade em dezembro e janeiro, quando o prefeito Alcides Bernal já havia retornado ao cargo de prefeito. “Foi uma baita sacanagem, está sendo uma correria manter o cadastro em ordem. Eu confio muito nos funcionários da Fundac, mas quem comanda tá deixando muito a desejar, tenho cerca de seis pagamentos em haver”, relata Kohagura.
 
“No mês passado falaram que logo a situação iria se regularizar e começariam a ser feito os pagamentos antigos, bem como iniciariam uma nova fase apresentações. Contudo, o secretário saiu e agora estamos na espera da nomeação”, conta o artista, que realizou apresentações culturais em eventos nos bairros e na Cidade do Natal. Ele diz que até mesmo teve de investir dinheiro próprio para contratar equipe durante os eventos. “São contas e mais contas para pagar. Eu sempre contrato mais músicos, porque nossa população merece receber o melhor show, afinal é nosso povo que paga nosso cachê”, declarou. 
 
Calote
Além da dívida com as atividades contratadas paralelamente, em 2014 houve a paralisação total dos editais de investimento à cultura, depois que a prefeitura alegou ‘não ter condições de pagar’ os contemplados daquele ano no Fomteatro (Fundo de Fomento ao Teatro) e no Fmic (Fundo Municipal de Incentivo à Cultura). Em março do ano passado, o Fórum de Cultura de Campo Grande, o movimento SOS Cultura e apoiadores chegaram a ocupar a sede da Fundac (Fundação Municipal de Cultura).
 
Na ocasião, foi encaminhada inclusive uma denúncia ao Ministério Público e protocolado na Câmara um pedido oficial de cassação Olarte, por conta da inadimplência com apresentações culturais, pela paralisação dos editais e a não destinação do 1% do orçamento municipal para a cultura.
 
Neste ano, contudo, a previsão é de que o 1% seja aplicado, conforme o que foi determinado no Orçamento 2016. Antes previsto em 0,52%, o valor foi elevado para 1%, após vereadores apresentarem quatro emendas. Para isso, foram realocados recursos das secretarias de Governo e Juventude que previam elaboração de atividades culturais, que devem ser executadas obrigatoriamente pela Fundac.
 
A atriz Fernanda Kunzler, do movimento SOS Cultura, diz que os trabalhadores culturais de Campo Grande aguardam, além das reivindicações antigas em relação aos pagamentos e o 1%, que o prefeito escolha rapidamente um novo secretário.  “Precisamos de um novo chefe da pasta para que os projetos avancem e tenhamos um ritmo menos lento de atividades. Do jeito que está, estamos por último nas prioridades da prefeitura”, declarou.
 
O mesmo defende o Fórum de Cultura, pois sem um presidente à frente da pasta e da Secretaria de Governo, os projetos e recursos financeiros para os mesmos ficam, teoricamente, paralisados.
  
‘Sob controle’
Em um ano, cinco presidentes passaram pela Fundac, que está há quase um mês sem ninguém ocupando o cargo. Em 1º de abril, Wilton Edgar Acosta deixou o comando da pasta de Cultura e da Juventude, nomeado dias depois como assessor especial, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Assim como outros dois ex-secretários, Dharleng Campos de Oliveira e Ricardo Dal Farra, Acostavai disputar o cargo de vereador pelo PP, mesmo partido de Alcides Bernal.
 
O prefeito, que declarou estar tomando conta das pastas vagas no lugar dos secretários, disse que o diálogo com os artistas não foi deixado de lado e a questão está sob controle. “Os pagamentos têm sido feitos normalmente, a não ser aqueles que tenham algum impedimento de ordem burocrática ou mesmo legal. Mas eu estou à disposição para que essas pessoas possam vir conversar”, afirmou.
 
Ele ressalta que a responsabilidade pelos ‘entraves’ não é apenas da administração municipal, pois o fato se deu não somente durante sua gestão. “Situações que demandam análises de órgãos de controle externo não podem ser analisadas exclusivamente pelo critério político, têm que seguir os critérios da administração pública, o que é o legal nessas situações”, disse o prefeito.

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