Bomba! para advogados, Coffee Break tem acusações sem provas

Para a defesa de partes dos envolvidos na Operação Coffee Break, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou acusações sem provas no processo. O Ministério Público Estadual alegou 'erros' na hora de encaminhar a denúncia Tribunal de Justiça, e acabou excluindo partes dos documentos dos investigados no caso, considerando que os envolvidos teriam ligações com executivo estadual e legislativo federal.
 
As acusações contra a PGJ foram feitas erm confunto pelas seguintes defesas: vereador Airton Saraiva (DEM) feito pelo ex-deputado federal e advogado Fábio Trad; Otávio Trad (PTB) feito pelo advogado André Borges; do ex-governador André Puccinelli, do ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, e do vereador Edil Albuquerque (todos do PMDB) representados por Rene Siufi; dos vereadores Waldecy Chocolate (PTB), Carlos Augusto (PSB) e do ex-vereador Alceu Bueno, representados pelo advogado Rodrigo Dalpiaz; do prefeito afastado Gilmar Olarte (PROS) e do empresário Luis Pedro Guimarães, feito por Jail Azambuja; e do pré-candidato a prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB), representado pelo advogado César Maksoud.
 
De início, liderados por Fábio Trad, o ex-parlamentar contestou alguns pontos feito pela investigação coordenada pelo atual secretário-geral do Ministério Público, na época coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera. "Há fragilidade e o processo é imperfeito. Houve uma leitura criminalizante sobre um embate político. Nela não há crime de imputação de lavagem de dinheiro, mas sim, relacionado ao tráfico de cargos", explica. O mesmo ainda relata que o MPE se embasou em depoimentos de 'ouvir dizer'.
 
"A base do órgão acusatório foi feito em depoimentos de dois políticos. Paulo Pedra e Luiza Ribeiro (PPS), em comentários de ouvir dizer. Se comentários podem construir acusações, isso pode até comprometer o MP, relacionado ao episódio de carta anônima. As investigações foram feitas precariamente para comprometer autoridades", explicou.
 
Para o advogado André Borges, a denúncia foi um panfleto inconsistente, abusiva e absurda. "Falaram que o Otávio que é um político jovem, teria vendido o voto da cassação, de corrupção passiva, mas não disseram quando isso ocorreu e nem como aconteceu. Disseram que o Otávio teria feito indicação de livre nomeação na gestão de Gilmar Olarte, mas não apontaram quais serias essas pessoas. Para isso, isso foi uma falha grave", explicou.
 
Borges ainda afirmou que na investigação, o seu cliente foi teria recebido dinheiro por meio de seis depósitos na conta bancária do parlamentar. "Essa acusação foi ridícula, facilmente foi de verba indenizatória pagas pela Câmara. Porque não pediram por meio de ofício ao meu escritório para que levasse ele até lá. Não o fizeram".
 
Outro advogado a contestar a acusação foi Rene Siufi, que afirmou que está defendendo o óbvio. "Não existe nada que seja verdadeiro nessas acusações. Disseram que o Edil, por exemplo, recebeu R$ 4 mil não identificado, mas isso foi de contrato de locação e de IPTU pagos. Isso demonstra jogá-los na vara comum. É uma denúncia falaciosa, abusiva e que não tem suporte".
 
Rene ainda afirmou que deram muito poder a Marcos Alex dentro no MPE, mas que o mesmo não soube lidar com a investigação em determinado ponto. "Ele pegou da Lama Asfáltica parte da denúncia e quis fazer um ovo de colombo, sem pé e sem cabeça. O próprio Humberto Brittes rejeitou a investigação e pediu a ele que fizesse novas investigações, nem mesmo assinou isso. Mas para prestigiar o promotor, pegaram a denúncia, esse elefante e jogaram no colo do judiciário".
 
Rodrigo Dalpiaz reforçou que o seu cliente, vereador Carlão na época teria votado contra a abertura do processo de cassação. "O MPE seguiu a linha do ouvir dizer sobre a denúncia da abertura de cassação do Alcides Bernal. Disseram que o Carlão teria indicado duas pessoas na posse do Olarte. Mas essa duas pessoas, já tinha sido nomeadas pelo próprio Bernal, acho que houve falha de memória. Eles eram lideres comunitários e independente de a ou b, eles trazem o anseio da comunidade para a administração. Houve uma tentativa de criminalisá-los em um jogo político".
 
Dalpiaz ainda relatou que o seu outro cliente, Chocolate, foi vítima de segregação racial cometida por Bernal. "Ele foi humilhado foi chamado de burro e foi expulso do PP. É claro que o seu voto seria a favor. O Alceu disseram que ele recebeu dinheiro do Amorim por meio da Proteco. Mas ele tem uma loja de material de construção, e o Amorim era empreiteiro, me estranharia se ele estaria vendendo material hospitalar e o Amorim comprasse isso. Isso é um absurdo", finalizou.
 
Jail Azambuja que defende Gilmar Olarte e Luis Pedro Guimarães, disse que a denúncia feita pela acusação apresentou falta de técnica. "Ela foi materialmente infundada e deturpada da acusação penal do MPE.  A Coffee Break foi um golpe ao município que sofreu os efeitos democráticos para retirar o prefeito legitimado e recolocar um cassado".
 
Azambuja ainda disse que em agosto de 2015 chegou a alerta para a denúncia sem prova e sem material substancial. "No dia 25 de agosto, no golpe, a Câmara Criminal do TJMS se viu obrigado a reconduzir o Alcides Bernal ao cargo, considerando a ação que teve naquele mesmo dia".
 
O advogado Cesar Maksoud, que defende o ex-prefeito Nelson Trad, disse que o seu cliente que responde por associação criminosa, se quer foi ouvido. Mas eles não apontam isso, mas não informam o crime".
 
Em razão, os advogados informaram que ingressaram a defesa na Justiça ressaltando os pontos.   "A denúncia é um ponto fora da curva no MPE. Houve uma criminalização da política, o MPE foi parcial em não ter denunciado outros envolvidos do PSDB. Em razão disso, depois que tudo acabar, vamos entrar uma ação por dano moral para reparar tudo isso que aconteceu", disse Borges.
 
Ao finalizar, Fábio Trad revelou que toda vez que o Ministério Público Estadual se manifestar sobre o caso, irá convocar a imprensa, para também se manifestar sobre o caso.
 
Trâmites

André Borges ainda disse que em razão de um erro no TJMS, em que não colocou parte do processo digitalizado, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini ofereceu a denúncia mais 15 dias para que a defesa acrescente mais argumentos e afirmou que o mesmo ainda determinou que as partes que faltam sejam colocadas no processo digital. "Acredito que dentro de até 30 dias, todos já terão apresentado as defesas preliminares", finalizou.

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