O impasse entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a classe de professores da rede pública de educação, em relação ao pagamento dos reajustes salariais da categoria, segue agora no campo judicial. Na última ‘batalha’, contudo, a Justiça decidiu em favor da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), que, segundo o prefeito Alcides Bernal (PP) aponta em denúncia, vem cometendo ataques pessoais e infundados contra a sua administração.
A palavra de Bernal é questionada em uma campanha publicitária divulgada pelo sindicato há algumas semanas, de forma a responder diretamente uma propaganda institucional veiculada pela prefeitura em redes de televisão, que afirmava que a Capital paga um dos maiores pisos salariais do país para os professores.
No informe publicitário encabeçado pelo sindicato estadual, a instituição alega que “vem a público desmentir o prefeito Alcides Bernal que veiculou informação falsa dizendo que a prefeitura de Campo Grande paga piso salarial de R$ 5.092,00 aos professores da Rede Municipal. O piso salarial dos professores da Capital é de R$ 1.697,37 por 20 horas”. Além de cobrar o cumprimento da Lei nº 5.411/2014, que determina a implantação do piso de 20 horas no município, a Fetems mostra um vídeo do pepista, durante campanha eleitoral, prometendo que resolveria o problema da categoria.
Contudo, agora as próprias palavras são negadas pelo chefe da administração municipal. Conforme o prefeito, que se defende das acusações dizendo que as suas falas apresentadas na propaganda foram editadas, tiradas de contexto e alvo de incriminações em linguagem sarcástica. Bernal diz que os argumentos utilizados pela Fetems “praticam uma política suja, […] certamente em busca de autopromoção ou, até mesmo, desestabilização para fortalecer algum grupo político”.
Bernal se esquiva das acusações também citando, na ação encaminhada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que as decisões sobre a questão do reajuste salarial são decorrentes de atos praticados por governos anteriores, com os quais não teve qualquer relação político-administrativa.
Na liminar, negada pelo juiz Fábio Possik Salamene, o prefeito solicitou que o vídeo fosse retirado do ar e até mesmo o pagamento de indenização por danos morais sugerido em R$ 50.000, além de multa diária entre R$ 10.000 e R$ 300.000,00 para toda vez em que sua imagem for ligada ao assunto em qualquer tipo de ‘difamação’.
Na decisão, porém, o juiz entendeu que acatar os pedidos seria o mesmo que praticar censura, limitando o direito de manifestação da categoria e ferindo a liberdade de imprensa – já que a defesa de Bernal não prova, em nenhum momento, que as afirmações apresentadas pela Fetems são inverídicas.
Piso Nacional
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso Nacional, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Na Capital, os professores pressionaram o poder público com uma greve que durou 77 dias, durante a gestão de Gilmar Olarte (PP por liminar).
Eles solicitavam o apoio de vereadores, tendo como principais aliados Luiza Ribeiro (PPS) e o atual secretário municipal de Governo, Paulo Pedra (PDT). Quando Alcides Bernal retomou ao poder, a expectativa era de apoio total da prefeitura já que os ex-aliados também compõem com o Executivo, no entanto, o diálogo permanece difícil e mais um ano letivo começou sem que o pleito fosse atendido. Inclusive, Pedra chegou a afirmar que o reajuste somente será possível se demitir 10% dos professores contratados.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451,00. Em 2013, subiu para R$ 1.567, e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.
Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Veja o video da Fetems;
