Próximo ao fim da sessão desta quinta-feira (17), quando os parlamentares caminhavam para os ritos finais da sessão, chegou de última hora um pedido do prefeito Alcides Bernal (PP), através do secretário de governo Paulo Pedra (PDT) que pedia a alteração de uma lei aprovada em junho deste ano referente ao empréstimo de 56 milhões de dólares ao Bid, referente ao Projeto Reviva Centro.
O pedido foi lido pela vereadora Carla Stephanini (PMDB), após solicitação do presidente João Rocha (PSBD), que pediu atenção de todos os vereadores presentes.
A questão que revoltou o parlamento de forma geral foi que no dia 23 de novembro a administração publicou no Diário Oficial uma errata da lei 5.607, com a inclusão de um parágrafo que não consta na lei aprovada pelos vereadores em junho.
“Ele não tem direito de publicar uma errata e encaminhar ao Bid, sem o nosso consentimento. Ele tentou um golpe contra a Casa de Leis” ressaltou o vereador Mario César.
A revolta foi geral entre os parlamentares que afirmaram ser um ato de improbidade administrativa, já que só a Câmara tem este poder de alterar uma lei.
O vereador Paulo Siuf (PMDB), se transtornou mostrando para todos presentes uma cópia da errata publicada em 23 de novembro que não contava com a assinatura do prefeito. “Devemos registrar um boletim de ocorrência, isto cabe cassação imediata” afirmou Siuf.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), tentou defender Bernal alegando que como advogada, não haveria provas contra ele por não ter nenhuma assinatura do mesmo no pedido de errata.
Ao final da discussão o presidente João Rocha (PSDB), afirmou que o caso está nas mãos da procuradoria da Casa que irá verificar quais os procedimentos e que como presidente também irá pedir um direcionamento legal sobre o fato de Bernal não ter procurado a Casa e tentado alterar a lei através de uma errata.
“Não podemos deixar de lembrar que o prefeito não consultou a casa para a aprovação do aumento da passagem do transporte público, não consultou os vereadores sobre o aumento do IPTU, passando tudo através de decretos e só agora após alteração feita em novembro pede que alteremos a Lei, inserindo um parágrafo inexistente, me parece uma situação no mínimo estranha. Farei minha parte, pedido que a procuradoria tome as medidas necessárias” concluiu Rocha.
