Bernal entra na mira da Câmara e ALMS por recurso de R$ 53 milhões da Cosip

O prefeito Alcides Bernal, do PP, entrou na mira da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa por conta dos R$ 53 milhões da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios), que estão parados nos cofres da prefeitura. Enquanto a verba segue sem uso, o serviço deixa desejar na Capital. O recurso é 'carimbado' e destinado somente à manutenção da iluminação pública. Por mês, segundo a própria prefeitura, são recolhidos R$ 5 milhões da taxa que está embutida na conta de luz de todos os campo-grandenses.
 
A prestação de qualidade do serviço foi uma das proposta inseridas no programa de governo do prefeito Alcides Bernal, registrado na Justiça Eleitoral, em 2012. De acordo com a proposta, a meta era a seguinte: troca de lâmpadas e melhoria da rede, com o objetivo de "fiscalizar qualidade dos serviços de iluminação, que são delegados à iniciativa privada, moralizando a sua execução e cobrança do cidadão."
 
Porém, diariamente, a redação do TopMídiaNews recebe diversas reclamações de moradores, por meio do aplicativo WhatsApp, para o Repórter Top, pedindo ajuda para que a prefeitura 'olhe com mais atenção' determinados bairros, onde há falta de iluminação pública. Moradores denunciam o aumento de criminalidade, que assusta quem vive nessas regiões.
 
Devido às reclamações que chegam também aos representantes do Poder Legislativo, tanto na esfera municipal quanto na estadual, Bernal fica em situação complicada. O deputado estadual Coronel David (PSC) registrou uma representação contra o prefeito no Ministério Público Estadual. O caso foi denunciado na sessão parlamentar da última quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
 
“Tomei esta medida após ouvir inúmeras reclamações de moradores durante as minhas andanças por Campo Grande. Eles apontam que não há energia pública, porém estão arcando com algo que não são assistidos”, afirmou o deputado estadual na tarde de hoje.
 
Na Câmara Municipal, o assunto também foi debatido. O vereador Edil Albuquerque, do PTB, defende a suspensão da cobrança por 180 dias.  Para ele, os R$ 53 milhões que estão parados em caixa é suficiente para colocar em prática projetos para o custeio dos serviços da iluminação em Campo Grande durante esse período. Um Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa de Leis, e pretende suspender a cobrança da Taxa de Iluminação Pública por 180 dias.
 
"Além de aliviar o bolso da população que no momento passa por uma instabilidade financeira e em contrapartida esclarecer ao consumidor as dúvidas existentes, como exemplo disso, o percentual que a Energisa recebe para administrar a cobrança da Cosip, os vazios urbanos na cidade que não entram na cobrança da Cosip, mas correspondem a uma área com iluminação, e principalmente essa disparidade na taxa cobrada de uma casa para outra, entre outros fatores que precisam ser avaliados pela Prefeitura”, completou Edil.
 
O parlamentar entende que a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), prevista no art. 149-A da Constituição Federal não deve deixar de existir e sim estabelecer uma fiscalização criteriosa para tal cobrança. “Dentro dos estudos realizados para elaboração do Projeto foi constatado irregularidades na cobrança que afeta diretamente o contribuinte, como por exemplo, em um mesmo bairro da Capital com consumo de energia praticamente igual há diferença nos valores cobrados, em uma residência o valor cobrado é de R$ 83 reais e na outra é de R$ 25 reais, certificando assim as irregularidades cometidas com essa cobrança, e o consumidor tem o direito de saber qual o critério utilizado”, comentou.

Outro a falar sobre o assunto é o vereador Chiquinho Telles, do PSD, que enviou requerimento a Energisa para solicitar a cópia do contrato com o município, além de um detalhamento de como e em quais serviços estão sendo investidos os milhões arrecadados com a Cosip (Contribuição de serviços de Iluminação Pública).
 
“Segundo informações da Energisa, foi arrecadado em abril deste ano R$ 16.631.900,49 em 70 municípios. Boa parte disso, com certeza é na nossa Capital, que como sempre está às escuras, então vamos clarear tudo isso”, afirmou Telles. Uma cópia da planilha de como são feitos os cálculos foram solicitada a concessionária, para verificar como o valor é cobrado.
 
O parlamentar ainda explicou à reportagem, que estuda apresentar um projeto, em que isenta o cidadão de pagar o imposto, quando não tiver um poste de iluminação pública em frente à sua residência.
 
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa que informou que não há ilegalidade na cobrança do serviço. 'A administração está tranquila, todas as informações estão disponíveis para quem precisar e não há irregularidades ou ilegalidades com a Cosip.

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