Depois da polêmica na rejeição da proposta de reajuste de 9,57% para os servidores municipais, a Prefeitura da Capital enviou o novo valor, 2,79%, para a Câmara de Vereadores. O segundo projeto enviado é relacionado aos professores. Estabelece que poder executivo vai encaminhar, até a primeira quinzena de fevereiro de 2017, a proposta de revisão da remuneração dos profissionais de educação.
O prefeito Alcides Bernal (PP), que acusou os vereadores de prejudicarem os servidores com a não aprovação do projeto original, alega que 2,79% é o índice de reajuste corresponde à inflação do período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. “Estamos oferecendo o que a lei permite”, alegou.
Na justificativa encaminhada ao presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), Bernal afirma que a legislação vigente estabelece que, em ano de eleição, ‘qualquer revisão geral de vencimentos dos servidores públicos não poderá exceder à variação inflacionária do período compreendido entre janeiro do mesmo ano e o mês de aprovação da respectiva lei’.
O reajuste de 2,79% para todas as categorias já valeria a partir de 1º de maio. O projeto prevê que os salários dos agentes comunitários de saúde, de combate a endemias e de saúde pública serão reajustados automaticamente pelo índice definido pelo Governo Federal sobre o piso salarial da categorial.
Abono
Para as categorias que integram a referencia 14 (administrador, agente fiscal de obras posturas e cadastros, agente fiscal de meio ambiente, agente fiscal sanitário, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, contador, economista, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, geógrafo, jornalista, maestro, nutricionista, profissional de apoio educacional, profissional de educação física, profissional de promoção cultural, psicólogo, publicitário, sociólogo, técnico de nível superior – economista, terapeuta ocupacional e tecnólogo), a prefeitura propôs abono R$ 773,83.
Já para as categorias da referência 16 (analista de regulação, arquiteto, engenheiro e médico veterinário), Bernal quer além dos 2,79% um abono de R$ 854,83.
Professores
Um outro projeto de lei foi enviado à Câmara especificamente sobre reajuste dos profissionais da educação da Reme (Rede Municipal de Ensino).
A proposta do prefeito promete um novo encaminhamento, na 1ª quinzena de fevereiro de 2017, de um novo projeto de ‘revisão da remuneração dos profissionais de educação, para fins de adequação à lei 5.411/2014’, que estabelece o piso nacional da categoria.
Impacto
No documento encaminhado aos vereadores, o prefeito também revela os valores com ‘despesa de pessoal e encargos sociais’ orçados e gastos em 2015 e o previsto para 2016.
Para o ano passado a expectativa era de gasto de R$ 1,3 bilhão, todavia houve um acréscimo de 25%, e o investimento real com a folha foi de R$ 1,7 bilhão. Para este ano, a previsão é de R$ 1,5 bilhão, valor 13% menor que o gasto em 2015.
Veja a proposta: http://www.capital.ms.gov.br/egov/imagemCanais/ProjetodeLei10.pdf
