Bernal diz que não tem como cumprir lei 5.411 que beneficia professores

Há quase um ano desde o início da paralisação das escolas municipais de Campo Grande, que durou 77 dias, o cenário pode se repetir novamente em 2016. Isso porque, conforme deliberado em assembleia geral na ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública), os professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) devem entrar em greve a partir do dia 26 de abril – um dia após o prazo final para que o prefeito Alcides Bernal (PP) apresente uma proposta relativa ao cumprimento do reajuste salarial da categoria.
 
Contudo, o próprio prefeito sinaliza que não há como arcar com as despesas determinadas pela Lei 5.411, aprovada em 2014, que aponta que o piso para 20 horas de trabalho de professores da Reme deva ter o mesmo valor que o piso nacional por 40 horas e que tem o índice calculado pelo Ministério da Educação (MEC), sendo que a porcentagem determinada em 2015 foi de 13,01%, mais o novo reajuste deste ano, de 11,36%.  Isso porque, segundo ele, não dá para somar este reajuste com o que já foi proposto à Câmara Municipal, que compreende todos as classes de servidores públicos municipais, estabelecido em 9,57%.  
 
 “Não dá pra cumprir um reajuste de 9% mais a Lei 5.411, Campo Grande está com dificuldade financeira e é grave, não é nada assim que a gente possa resolver de um dia pro outro, é realmente muito séria”, declarou, enfático. Bernal ainda completou dizendo que pretende se reunir novamente com a categoria, para discutir sobre o indicativo de greve.
 
Conforme o presidente da ACP, Lucílio Nobre, nesta terça-feira (12) foi expedido um ofício solicitando uma audiência urgente com o chefe do administrativo junto à comissão de educação da prefeitura, pois a classe quer evitar a paralisação. “Queremos honrar o prazo até o dia 25 para que o Bernal nos apresente maneiras possíveis de cumprir a lei, mas não vamos aceitar que ela seja derrubada. Nos sentimos traídos, esses 9,57% não tem nada a ver com o nosso reajuste, inclusive estávamos em pleno diálogo quando ele enviou esse índice pra Câmara, mas não nos consultou sobre. Dois anos sem correção do piso é muito ruim para os professores”, declarou.
 
O prefeito rebate dizendo que ‘a falta de interesse em resolver a situação é do sindicato’, e se esquiva das acusações da classe. “Primeiro, a ACP me solicitou para que eu concordasse com a suspensão dos embargos da ação que corre na Justiça até o dia 25, e eu atendi. Agora fiquei sabendo que eles fecharam um acordo, que vão entrar em greve, ou pelo menos já firmaram um indicativo. Isso demonstra que não há interesse em diálogo, mas mesmo assim eu vou conversar com eles, e mantenho os 9,57%”, finalizou. 
 
Assembleia
Em debate tumultuado na sede da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação Pública), a classe cobrava o setor jurídico e o presidente do sindicato por mais clareza nas etapas da negociação. Alguns professores questionaram se a lei municipal que trata do reajuste está ‘inválida’, informação que tem circulado em grupos de Whatsapp. Contudo, demonstrado em telão através de movimentações jurídicas registradas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o advogado Ronaldo Franco esclareceu a situação e afirmou que o boato é inverídico.
 
“O que acontece é que a lei está suspensa, assim como a ação que julgava a greve ilegal. Isso foi um acordo entre o sindicato e a prefeitura para que, em um prazo de 40 dias, que se encerra agora no dia 25 de abril, o município apresente uma contraproposta definitiva para a categoria. O processo, no entanto, não está encerrado, em nenhum momento vamos desistir da 5.411, seja em qual instância for”, explicou Franco. A petição conjunta foi assinada pelo procurador geral do município, Denir de Souza Nantes, para que neste prazo fosse suspenso o julgamento dos embargos de declaração da ação.

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