A ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estaria financiando e incentivando as ocupações indígenas no estado foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (22).
O G1 entrou em contato com o Cimi para saber se já foi notificado e a assessoria pediu para falar com o secretário Executivo, Cleber Buzzatto, que não atendeu aos telefonemas até a publicação desta reportagem.
O pedido de criação da CPI foi apresentado pela deputada Mara Caseiro (PT do B), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, por meio de dois requerimentos. Os líderes de bancadas deverão ser convocados a indicarem os cinco membros titulares e cinco suplentes da comissão.
Assinaram o requerimento: os deputados Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PR), Lídio Lopes (PEN), Ângelo Guerreiro (PSDB), José Carlos Barbosinha (PSB), George Takimoto (PDT), Onevan de Matos (PSDB), Marcio Fernandes (PT do B), Eduardo Rocha (PMDB), Maurício Picarelli (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB) e Beto Pereira (PDT).
Para os parlamentares, a investigação é necessária após diversas denúncias de que o Cimi teria financiado e incitado invasões de propriedades particulares por indígenas no estado. Na última quinta-feira (17), o presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PDMB).
De acordo com o Regimento Interno, por ser a autora do requerimento, a deputada Mara Caseiro terá participação assegurada na Comissão. Em até cinco sessões depois de constituída a comissão, os integrantes deverão se reunir para a eleição do presidente, vice-presidente e relator.
Com os membros definidos, a CPI terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por até mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará um relatório final, a ser publicado em Diário Oficial e que poderá pedir providências da alçada do Plenário, do Poder Executivo e ao Ministério Público, para que promova ações que apurem a responsabilidade civil e/ou criminal dos fatos investigados pela CPI.
