A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Combustível que vai investigar a discrepância dos preços praticados pelos postos. O ato 11/15 foi assinado nesta quinta-feira (29) pelo presidente Júnior Mochi (PMDB).
A proposta é do deputado José Carlos Barbosinha (PSB). Segundo o parlamentar, os fatos anexados no requerimento para instalação da comissão comprovam a discrepância dos preços praticados pelos postos e distribuidoras, entre Campo Grande e o interior do estado.
Na avaliação dele, esse fato tem afetado diretamente a vida dos consumidores que reclamam da alta dos preços dos combustíveis. De acordo com Barbosinha, a administração pública está perdendo a arrecadação e os alguns comerciantes reduzem margens de lucro inferior ao mínimo para garantir as vendas.
Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira:
– Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras.
– Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras.
– Diesel: mesmo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) igualado aos estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores à média, que não são justificados pelo valor do frete.
– Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios sul-mato-grossenses, além de suposta formação de dumping em Campo Grande.
