Foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, o projeto que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o governo de Mato Grosso do Sul em 2017. A proposta, que delimita as regras para o orçamento do próximo ano, prevê receitas de R$ 13,99 bilhões para o próximo exercício, e sua aprovação é obrigatória para liberar a Casa de Leis para o recesso parlamentar –que começa nesta sexta-feira (15).
Ao todo, foram aprovadas 19 propostas na sessão, em um esforço para limpeza de pauta antes da suspensão de 15 dias nos trabalhos na Assembleia –a serem retomados no início de agosto.
A proposta representa acréscimo de apenas 0,65% nas receitas deste ano, diante de um cenário de crise financeira que castiga os Estados e o governo federal, com a baixa na arrecadação própria. “Que Estado e União possam cada vez mais se organizarem focados na gestão, otimizando cada centavo de dinheiro público para que, realmente, o governo continue a cumprir o seu papel diante de uma crise que assola o Brasil inteiro”, lembrou o líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB).
“Tem mais de 17 Estados com dificuldades de cumprirem seu papel principal, que é pagar a folha de pagamento. Portanto, com esses R$ 13,99 bilhões, com o foco que o governo tem de eficiência de sua equipe de gestão, vamos continuar cumprindo com os nossos deveres: pagar em dia a folha e fazer investimentos como tem ocorrido na segurança pública, na educação, que tem o maior salário do país hoje, e de forma especial a Caravana da Saúde, que atendeu a praticamente meio milhão de pessoas no Estado”, prosseguiu Rinaldo.
Limpeza de pauta
Conforme a assessoria da Assembleia, além da LDO, mais 18 projetos foram aprovados. Entre as propostas, estão o reajuste de servidores do MPE (Ministério Público Estadual) e a prorrogação do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) da Casa de Leis, que prevê o desligamento de servidores mais antigos.
“Fizemos um levantamento e identificamos que ainda há alguns servidores próximos do período de aposentadoria, até dezembro, entre 16 e 19.
Seria injusto, já que fizemos um plano para incentivar aposentadorias, que esses servidores ficassem de fora. Vieram os remanescentes antigos, servidores aptos a se aposentadora. Por isso a Mesa Diretora decidiu prorrogar o PAI”, disse o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB). Segundo ele, o programa irá até o dia 30 deste mês.
Outra proposta aprovada em segunda discussão, por acordo de lideranças, prevê que o coordenador-geral de Perícias da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) possa ser indicado pelo governador por livre-escolha.
