A polêmica envolvendo o sistema Gisa (Gestão de Informações em Saúde) ganhou um novo capítulo, depois de o Ministério da Saúde cobrar da Prefeitura de Campo Grande o ressarcimento, em valores corrigidos, do dinheiro empenhado para a aquisição do programa que prometia agilizar os atendimentos em saúde na Capital.
O aposentado e usuário do SUS (Sistema Único de Saúde) Ênio Benedito Ferreira Barbosa ingressou com ação na Justiça exigindo que os valores –R$ 9 milhões em repasses desde 2008, e mais de R$ 14 milhões no total atualizado– sejam pagos pelo prefeito Alcides Bernal (PP).
A alegação do aposentado, conforme o advogado Evandro Ferreira de Viana Bandeira, é impedir que o município arque com o ônus da escolha do prefeito, que decidiu abandonar o uso do Gisa em investir em um sistema desenvolvido pelo IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação).
“O município não pode pagar pela opção equivocada de uma gestão da prefeitura de descartar um sistema que estava quase acessível à população. O projeto é bom, só que a execução dele, a partir de 2013, foi prejudicada por uma clara determinação política do prefeito Alcides Bernal de não concluir a implantação do Gisa. E por que fez isso? Para criar o Gisa dele”, pontua o advogado.
A Prefeitura da Capital planeja apresentar neste mês um sistema de tecnologia com funções previstas no Gisa, que permita ao usuário agendar consultas, saber o tempo de espera e ainda elimine das unidades de saúde a necessidade do nome do paciente ser gritado para que ele tenha acesso aos atendimentos que solicita. A boa intenção do Executivo foi a mesma apresentada quando do anúncio do Gisa, que com a troca de comando teve o projeto parado quando 82% do mesmo estava desenvolvido.
Irregularidades no sistema, apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União), bem como por auditoria realizada na gestão de Bernal, levaram a União requerer de volta o investimento no sistema. Situações como licitação direcionada para beneficiar a Telemídia Technology –contratada para entregar o programa–, e depois fatos como a contratação irregular de uma empresa portuguesa para fornecer parte do programa, foram listadas como fatores motivadores para suspensão do contrato.
Nos últimos dias, a Prefeitura da Capital recorreu à Justiça para exigir que os acusados por irregularidades no sistema paguem do próprio bolso os R$ 9 milhões a serem devolvidos à União –o que vem ocorrendo por meio de parcelas mensais.
Perseguição política
Para o “pai do Gisa”, o ex-secretário de Saúde do município na gestão de Nelsinho Trad (PTB), é fundamental que o final da história seja com uma punição ao atual prefeito, com a devolução, se possível, imediata do dinheiro do erário investido no programa.
Luis Henrique Mandetta (hoje deputado federal pelo DEM-MS) aponta que a acusação de que o sistema era falho foi uma “verdade” que interessava ao PT, em decorrência dele ser no Estado, o congressista mais ferrenho em críticas ao governo Dilma Rousseff.
“Quando deixei a Sesau, o Gisa estava com 1% de execução. Já depois de o Nelsinho sair, a implantação caminhava em 89%, e com o Bernal o sistema parou. Como isso aconteceu? Perseguindo funcionários e fazendo de tudo para que nada avançasse. Auditorias da União provam isso. Paguei o preço por ser oposição ao PT no Congresso”, aponta o deputado federal.
Até o fechamento dessa reportagem a prefeitura ainda não havia se manifestado sobre o processo e também a respeito do Gisa.
