Depois do vídeo mostrando trabalhadores da Selco Engenharia tapando buraco que não existia em uma rua no Parque dos Poderes, a Prefeitura de Campo Grande suspendeu os serviços prestados pela empreiteira até o esclarecimento da denúncia.
O secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, disse, em nota, que vai aumentar a fiscalização em todas as frentes de serviços de tapa buracos para evitar a repetição desta irregularidade contra o patrimônio público.
O secretário reconheceu que o tapa-buracos é um serviço paliativo necessário para manter em condições de tráfego os 2.100 quilômetros de vias pavimentadas da Capital. “Atualmente, sete empresas realizam serviços de tapa buracos em dez regiões da cidade. O volume e o valor dos serviços variam conforme as condições da malha viária, alcançando, em média, 50.000 metros quadrados por mês”, diz a nota.
Ou seja, os R$ 137 milhões previstos no Orçamento deste ano com a operação tapa-buraco serão divididos entre a Selco e mais empresas.
Valtemir ressaltou que os preços praticados pelo serviço de tapa buracos em Campo Grande estão abaixo dos índices do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). Segundo a nota, o preço praticado pelo sistema é de R$ 23,18 por metro quadrado e R$ 336,60 por tonelada de massa asfáltica (CBUQ) e a Prefeitura pratica R$ 17,50 por metro quadrado e R$ 204,33 por tonelada/CBUQ.
Veja abaixo a nota do secretário da Seintrha na íntegra:
“Campo Grande tem hoje cerca de 2.100 km de vias pavimentadas (18.900.000 m² aproximadamente), uma boa parte sem rede de drenagem e com mais 20 anos de uso.
Os serviços de tapa buracos realizados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, foram contratados mediante concorrência pública com fundamento nas normas legais (Lei Federal n. 8666/93 e Legislação Complementar).
Os preços praticados estão abaixo dos índices do SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil) que prevê R$ 23,18 por m² e R$ 336,60 por tonelada de massa asfáltica (CBUQ). A Prefeitura pratica R$ 17,50 por m² e R$ 204,33 por tonelada/CBUQ.
Atualmente, sete empresas realizam serviços de tapa buracos distribuídas em dez regiões da cidade. O volume e o valor dos serviços variam conforme as condições da malha viária, alcançando, em média, 50.000 m² por mês.
O controle das atividades é realizado mediante ordens de serviços e fiscalização do volume de CBUQ aplicado e amostragens in loco nas vias beneficiadas. Vale ressaltar que é responsabilidade da empresa registrar junto ao CREA o nome do engenheiro responsável técnico pela execução dos serviços e comunicar seu nome à SEINTRHA.
A prestadora de serviços Selco Engenharia Ltda, que atua na SEINTRHA desde 2010, foi notificada para esclarecer formalmente a fraude veiculada pela imprensa. Enquanto isso, seus serviços estão suspensos. Vamos esclarecer totalmente as denúncias e, se for o caso, exigir o ressarcimento à Prefeitura aplicando todas as penalidades legais cabíveis.
Diante do vídeo que demonstra a fraude, a fiscalização será mais rígida e presente em todas as frentes de serviços de tapa buraco, visando garantir a qualidade dos serviços.
A Prefeitura de Campo Grande reconhece que o serviço de tapa-buracos é um paliativo, que ainda é necessário para a segurança do trânsito e para a proteção ao patrimônio público.
O município tem buscado recursos federais e internacionais, além de receita própria, para promover o recapeamento das principais vias de trânsito da Capital. Pelo menos, 60 km serão recapeados através do PAC mobilidade e mais 80 km serão revestidos em 2015, com recursos de outras fontes”.
