A Câmara Municipal da Capital já se prepara para combater um possível “tarifaço” do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que segundo os vereadores pode chegar até 30% para repor a falta de aumento nos anos anteriores. “Estão prevendo um IPTU recorde, com o intuito de cobrir o deficit nas contas pú- blicas, com a arrecadação. Não acho justo o cidadão pagar a conta com aumentos abusivos.
O que precisa ser feito é uma atualização da cobrança mediante avaliações do prédio e do terreno, com ações inteligentes”, critica o vereador Edil Albuquerque (PMDB). Ele é contra o possível aumento no imposto. “Não queremos que seja tarifaço, que sejam maiores que o nível da inflação, que atualmente é cerca de 10%”.
No ano passado, o reajuste aprovado pela Câmara Municipal foi de 12,58%. De acordo com a previsão orçamentária apresentada à Câ- mara Municipal para o exercício de 2016, a arrecadação do município com o IPTU será de R$ 362 milhões, além dos R$ 10 milhões da dívida ativa e mais R$ 7,5 milhões com multas e juros de mora do imposto cobrado normalmente e na dívida ativa.
Para Eduardo Romero (PT Com o impasse sobre o possível fechamento do PAI (Pronto Atendimento Integrado), o antigo Centro Pediátrico (leia mais na página B4), o secretário de Saúde, Ivandro Fonseca, que reassumiu a função em agosto e desde então tem mantido na sua equipe uma rotina que se divide em diagnóstico dos problemas e busca de soluções emergenciais para a retomada de um padrão, não convenceu os vereadores sobre determinados números da pasta, em especial segundo os vereadores pelo fato de nos últimos meses, apesar do corte de plantões e da redução do efetivo de médicos, a folha de pagamento da secretaria praticamente dobrou.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), questionou o secretário quanto às projeções de recuperação da área e alertou ainda para o pior. “Se não tiver a estrutura das equipes de saúde da família, corremos o risco de perder recursos federais. Gostaria que nessa auditoria da Prefeitura se identificasse a falta de mé- dicos com precisão. Atinge apenas as UPAs ou também é problema da atenção básica?”, cobrou o vereador. “Não conheço nenhum indicador que valide um majoramento de 130% em uma folha de pagamento. Ainda mais se na Rede Pública há um deficit de médicos.
Edil Albuquerque defende atualização de cadastro de imóveis para que as cobranças sejam feitas de acordo com vistoria do B), relator da Lei Orçamentária de 2016, a Prefeitura deve ter como referência o momento delicado que todas as pessoas estão passando em um momento que a crise econômica reduziu o poder aquisitivo e o crédito para os orçamentos domésticos. “IPTU acima da inflação em meio a uma crise não pode.
Estima-se que quatro mil imóveis da cidade tenham que atualizar o cadastro, o que traz uma fonte de receita nova. Sou contra a atualização da planta no ano que vem, por conta da extrema diferença entre o valor do mercado e o registrado na Prefeitura. O que vier da arrecadação para cobrir rombos precisa ser identificado pela gestão”, destaca o parlamentar, favorável ao maior detalhamento de como a entrada de receitas com os impostos municipais irá atender a recuperação econômica da Prefeitura em 2016.
Pelo menos 4 mil imóveis terão cadastro atualizado O secretário de Finanças, Disney de Souza Fernandes, apontou que a administração ainda está em fase de estudo técnico para sugerir o percentual de reajuste do IPTU em 2016.
A recomendação será dada em novembro ao Legislativo do município, e até lá, tudo que for dito trata-se de especulação. “O aumento da carga tributária não será a solução da crise, muito menos do resultado negativo que este ano figurou na Prefeitura. A atualização dos cadastros de imóveis, com maior compatibilidade ao valor venal é algo que tratamos como certo”, afirmou ele sobre os quatro mil imóveis da Capital que terão o IPTU com valor maior após análise predial e do terreno
