Alcides Bernal pode ser afastado do cargo por denuncia do MPF

No dia 12 de março de 2014, o prefeito Alcides Bernal (PP) foi cassado pelos vereadores sob o argumento da existência de nove crimes administrativos na sua gestão, situação que determinou o afastamento dele do cargo e ainda uma inelegibilidadede por oito anos.
 
A Justiça por sua vez reviu essa condição e no dia 25 de agosto o reconduziu a função, por meio de liminar. Acontece que as irregularidades seguiram investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e há chances de uma reviravolta, com o chefe do Executivo se tornando réu em um processo, o que provocaria a uma nova ação dos vereadores com base na LOM (Lei Orgânica do Município).
 
O artigo da Lei Orgânica do Município que preconiza a incompatibilidade de exercer o cargo em meio a suspeita de crimes ao chefe do Executivo, ou vice, é o nº 23, inciso XIV. O dispositivo é o mesmo que amparou a abertura de uma comissão processante que apura sobre o envolvimento de Gilmar Olarte, prefeito afastado, por ação em crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “A Lei Orgânica, o Regimento Interno da Câmara e o Decreto Federal 201/67 nos pautam, então é algo previsto em uma legislação.
 
Se houver essa necessidade, a partir de uma denúncia que seja aceita pela Justiça e o coloque na condição de réu não teremos alternativa. O histórico recente sobre esse tipo de situação também serve como referência”, relata o vereador Paulo Siufi (PMDB). “Não tem como cassar o prefeito duas vezes e para nós ele já está cassado. A Justiça devolveu a ele o cargo com a liminar e se a própria Justiça definir, pode tirar.
 
A nós vereadores cabe acompanhar essa situação, pois, a Lei Orgânica é clara quanto ao afastamento de um prefeito que seja réu em um processo”, diz o vereador, Carlão (PSB), que votou pelo sim, ao impeachment de Alcides Bernal. Presidente da Comissão Permanente de Ética e também da comissão processante que investiga a possível necessidade de punir o prefeito afastado Gilmar Olarte, João Rocha (PSDB) diz que o trabalho dos colegiados está focado justamente em eliminar hipóteses. “Todo o material que figura hoje nessas duas comissões deu entrada na Câmara de maneira oficial e é com a legalidade que pontuamos o desenvolvimento dessas investigações. Para cada desdobramento há uma previsão legal”, explica.