A reforma política da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu na última semana as votações em primeiro turno da reforma política. Ainda há um caminho extenso a ser percorrido: como está apreciando medidas que podem alterar a Constituição, a Casa ainda precisa votar as propostas pela segunda vez antes de encaminhá-las para análise do Senado. Mas já é possível mapear o que tende a ser aprovado e o que deve ficar de fora.

A lista de mudanças aprovadas pelos deputados até aqui reúne: fim da reeleição para o Executivo,mandato de cinco anos para todos os cargos, criação do voto impresso para possibilitar a recontagem manual, fim do fundo partidário e do tempo de TV para partidos sem cadeiras na Câmara, redução na idade mínima exigida para concorrer em eleições, mudanças nas datas de posse e a simplificação das exigências para apresentação de projeto de lei por iniciativa popular.

Apesar de algumas mudanças, não é exagero chamá-la de minirreforma política. O sentimento de frustração de parte dos congresssitas é resultado do impasse dos dois temas mais importantes da reforma: o modelo de financiamento de campanha e o sistema de eleição de vereadores e deputados.

É verdade que a Câmara aprovou uma pequena alteração nas regras de financiamento: agora, as empresas podem doar apenas para os partidos, e não mais para os candidatos. O efeito prático é pequeno. Em um complemento da reforma, a Casa ainda deve discutir a criação de um teto para as contribuições, mas o financiamento exclusivamente público, como defendia o PT, foi felizmente descartado.

No caso do sistema eleitoral, é pouco provável que ocorram mudanças. Nenhuma proposta chegou perto dos votos necessários para a aprovação na Câmara, já que era necessário alterar a Constituição – ou seja: obter o apoio de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

O chamado distritão obteve foi derrotado com 267 votos contrários e 210 favoráveis. O distrital mistoobteve 369 votos contrários e 99 favoráveis. O sistema de lista fechada, que já foi defendido pelo PT, caiu por 402 votos a 21. O voto distrital puro nem mesmo entrou em pauta por falta de defensores. O sistema eleitoral, com suas vantagens e defeitos, tem tudo para ser mantido.

Entre as mudanças descartadas pela Câmara, também estão a cota para mulheres, o voto facultativo e a coincidência de todas as eleições em um mesmo ano. Como era esperado, os deputados aproveitaram para legislar em causa própria e aprovaram a criação de uma "janela" de 30 dias para migração partidária sem punição.

A votação da minirreforma em si é uma vitória significativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista sofreu uma derrota pessoal com a rejeição do distritão, mas pode agora utilizar o discurso de que o plenário da Casa se manifestou de forma democrática justamente porque a presidência da Câmara agiu de forma equilibrada e fez a discussão avançar. "A gente está acabando com a hipocrisia de todo mundo defender a reforma política e ninguém votá-la. Aqueles que passaram a vida inteira fazendo discurso, que defendem mudança de modelo, financiamento público, lista fechada, distrital ou não sei o quê, vão agora acabar com o discurso", afirmou Cunha na última semana. Era uma clara provocação ao PT.

Senado – O Senado deve fazer mudanças no trabalho da Câmara. A principal delas é o tempo de mandato dos senadores. Depois de acabar com a reeleição para os cargos do Executivo, os deputados optaram por aumentar em um ano o mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República. Para harmonizar as eleições, os representantes do Legislativo também terão de disputar eleição a cada cinco anos. Acontece que, no caso dos senadores, isso impõe um ajuste mais duro: ou eles perderão três anos de mandato ou ganharão dois. A Câmara optou pelo período de cinco anos. O Senado deve estabelecer um período de dez anos – ou até mesmo manter o mandato atual.

"O ideal é que o mandato de senador fique em oito anos", afirmou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a tese dele prevalecer, os parlamentares terão de quebrar a cabeça para que os senadores sejam escolhidos em uma eleição totalmente a parte das outras.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp

Leia Também