10 Projetos e oito Ofícios serão votados na quinta-feira, a última sessão de 2014

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 10 Projetos e oito Ofícios de autoria do Poder Executivo na sessão ordinária desta quinta-feira (18), a última sessão de 2014.
 
Segunda discussão
 Em segunda discussão e votação serão votados três Projetos. O Projeto de Lei n. 7.633/14, de autoria do vereador Eduardo Romero, que institui no calendário a Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Pessoas, com campanha permanente no município de Campo Grande.
 
O Projeto de Lei n. 7.614/14, também do vereador Carlão, que assegura inclusão digital aos idosos aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino.
 
E o Projeto de Lei n. 7.708/14, da vereadora Carla Stephanini, que autoriza a instituir em Campo Grande o Programa de Assistência aos Portadores de Doença Celíaca.
 
Primeira discussão
Já em primeiro turno de discussão serão votados sete Projetos, sendo eles:
 
– Projeto de Lei n° 7.503/13, de autoria dos vereadores Professora Rose, Eduardo Romero e Grazielle Machado, que institui o Projeto “Semente da Gente – Uma criança, uma árvore” no município de Campo Grande, e dá outras providências.
 
– Projeto de Lei n° 7.638/14, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
 
– Projeto de Lei n° 7.698/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a nova denominação da Rua Água Azul, localizada no Jardim Veraneio.
 
– Projeto de Lei n° 7.735/14, de autoria do vereador Carlão, que institui no município de Campo Grande a realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde.
 
– Projeto de Lei n° 7.717/14, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Alce Bueno, Thais Helena, Paulo Pedra, Coringa e Chiquinho Telles, que dispõe sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Campo Grande-MS.
 
– Projeto de Lei n° 7.725/14, de autoria dos vereadores Paulo Pedra e Elizeu Dionizio, que proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 21h e 6h.
 
– Projeto de Lei n°7.729/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da Rede Pública e privada do município de Campo Grande, permitirem a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
 
Ofícios
Em Sistema de “Ad Referendum” serão votados oito Ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal, que encaminha para aprovação documentação referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização, do Conselho Regional da Região Urbana do Segredo, do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), do Conselho Regional da Região Urbana do Bandeira e do Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa.
 
Serviço – A sessão ordinária de quinta-feira (18) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.