Número de candidatos a Prefeito deve aumentar este ano

09.01.2020

Foto: Reprodução

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros (79 no Mato Grosso do Sul) serão escolhidos em outubro para os próximos quatro anos. É a primeira vez que os partidos concorrerão isolados nas disputas para vereador, uma vez que estará em vigor o dispositivo da reforma eleitoral que veda as coligações proporcionais nas eleições municipais.

A novidade força as siglas partidárias e os candidatos a repensarem suas estratégias. A principal alteração prevista deverá ser no aumento do número de candidatos a prefeitos, uma vez que a chapa majoritária, historicamente, puxa votos para as candidaturas proporcionais, seja com o eleitor votando na legenda de seu candidato a prefeito, ou escolhendo um vereador a alinhado a ele. 

O fim das coligações proporcionais fará com que o número de candidatos a prefeito seja consideravelmente maior. Antigamente, eles se reuniam em torno de uma candidatura majoritária, mas, agora, como o voto de legenda, por exemplo, será para o partido e não para a coligação, é natural que mais partidos queiram lançar seus candidatos.

Estratégia

A mudança na regra eleitoral vão fazer que os partidos adotem uma nova estratégia para 2020. O número de candidatos, tanto a vereador como também a prefeito, deve aumentar em consequência da impossibilidade de coligação. O fim das coligações nas proporcionais vai acabar com os partidos que funcionavam como meros cartórios eleitorais. Agora, os partidos precisam de programa, de projeto, de linha ideológica. 

RESOLUÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

As resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As normas regulamentam dispositivos da legislação eleitoral e preveem as condutas permitidas e vedadas a candidatos, partidos políticos e cidadãos.

Antes de serem aprovadas em plenário, com as devidas alterações, as minutas dos temas foram discutidas previamente em audiência pública para receber sugestões de partidos e organizações da sociedade civil.

Confira, a seguir, pontos de algumas das resoluções aprovadas:

Escolha e registro de candidatura

A norma destaca que somente após o julgamento pelo Colegiado do TSE é que poderá ser considerada finalizada a candidatura que estiver sub judice. A regra vale para os todos os cargos em disputa. Ressalta, ainda, a adoção de medidas preventivas contra condutas ilícitas no registro de candidaturas, sobretudo contra fraudes relacionadas à cota de gênero.

Representações e direito de resposta

Entre as novidades da resolução que trata das representações e reclamações e do pedido de direito de resposta, está a possibilidade de citação e intimação das partes por meio de mensagens instantâneas (WhatsApp ou via SMS) e por e-mail. O padrão, no entanto, continua sendo a utilização do mural eletrônico.

Propaganda eleitoral

A resolução que trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas praticadas em campanha traz várias inovações. Entre elas está a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet, podendo a autoridade judicial determinar de ofício a remoção de conteúdo irregular, sem a necessidade de ser provocada para isso.

A norma também prevê ações de enfrentamento à desinformação, vedação da contratação ou realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet.

Pesquisas eleitorais

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, toda pesquisa de opinião pública que envolver eleições ou candidatos deve ser previamente registrada na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Esse registro deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação.

Calendário Eleitoral

A resolução do Calendário Eleitoral contém as datas do processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal, que determina que as eleições ocorram sempre no primeiro e no último domingo do mês de outubro, as próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2020.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha

A resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) fixa procedimentos administrativos para a gestão dos valores a serem distribuídos aos partidos e candidatos para a realização de suas campanhas eleitorais.

Entre as principais novidades está a destinação mínima de 30% do montante do FEFC para aplicação nas campanhas das candidatas mulheres.

Prestação de contas

Essa resolução disciplina a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e as respectivas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

A norma prevê, entre outras questões, a fixação do limite de gastos para as campanhas das Eleições de 2020, limite para o autofinanciamento da campanha eleitoral e transferência de recursos de campanha entre partidos e candidatos.

Fonte: TSE/G1

Antonio Ueno

Jornalista e Cientista Político 

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