Como já era esperado, servidores municipais de Campo Grande devem ficar sem reajuste salarial neste ano. Pagam a conta da irresponsabilidade de seus representantes, principalmente de sindicalistas que não consultaram devidamente a legislação antes de estimularem a rejeição da proposta de 9,57% de aumento salarial. Agora, por ser ano eleitoral e Alcides Bernal apresentar-se como candidato à reeleição, há entraves jurídicos para que o aumento com esse percentual seja concedido neste período. Falharam também os vereadores, que contam com amparo de assessoria jurídica, por não vislumbrarem o futuro empecilho com a rejeição da proposta do Executivo em abril deste ano.
Agora, quase dois meses depois, aprovaram aumento com o mesmo reajuste, rejeitado anteriormente. Entretanto, o novo projeto do Executivo encaminhado à Câmara Municipal já previa aumento menor, de 3,3%, tendo como base a reposição da inflação deste ano, justamente por conta das restrições da Justiça Eleitoral. Para não ficarem mal perante à categoria, ainda mais em ano eleitoral, os vereadores alteraram a última proposta encaminhada pelo prefeito e retomaram o aumento de 9,57%.
No entanto, esbarram em outro impedimento legal, pois não poderiam aprovar normas que criem novas despesas à administração municipal. O advogado constitucionalista André Borges afirmou, em entrevista concedida ontem ao Correio do Estado, que há forte jurisprudência contrária ao que foi votado, pois os vereadores ferem competência do prefeito.
Tarde demais para tentar consertar a sucessão de erros. A “trapalhada” com a votação do reajuste salarial dos servidores representa o retrato de líderes que não sabem liderar e de legisladores que também não demonstraram todos os atributos necessários para legislar. Greves e manifestos constituem-se direitos dos trabalhadores para defender seus interesses.
A banalização de tais movimentos surge quando não há foco definido na pauta de reivindicações. Sindicalistas acabam importando-se mais em “fazer barulho” e tentar ganhar popularidade do que adotar medidas que possam atender as verdadeiras necessidades de seus filiados, articulando negociações com os contratantes. Foi justamente o que aconteceu na época em que os vereadores rejeitaram o valor de reajuste proposto por Bernal.
Ocuparam-se em demonstrar indignação com o percentual proposto, que seria pago de forma escalonada, mas não consultaram a legislação para saber que a rejeição da proposta poderia resultar em problema maior, deixando os servidores sem qualquer aumento.
Faltou diálogo, pois a equipe de Bernal poderia ter feito esse alerta aos sindicatos e à Câmara, apresentando suas contas e demonstrando que não teria como conceder aumento maior por conta das limitações impostas pela queda na receita e o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Faltou informação contra esse desgaste que poderia ter sido evitado.
O simples ato de protestar, na tentativa de “mostrar serviço”, jamais pode se sobrepor as reais lutas dos trabalhadores para garantir seus direitos. Lideranças precisam, com urgência, rever suas posturas para que possam atender a todos os apanágios que compõem o significado de tal palavra.
