A secretária municipal de Educação (da Semed), Leila Cardoso Machado afirmou em entrevista que é normal a prefeitura não conseguir cumprir a Lei 5.411, já que para ela, o percentual de acréscimo é muito alto. Conforme ela, a restrição financeira da prefeitura, em virtude da crise econômica e o ‘percentual alto’ do acréscimo previsto na legislação inviabilizam o cumprimento.
“O impacto financeiro com esse índice da lei é muito alto, o que complica a prefeitura que tem demonstrado grande esforço em atender o anseio dos professores. Prova disso é que está garantido um aumento, inclusive para todos os servidores, só que a forma de como será implantada essa questão a administração avalia”, explica Leila.
A Lei 5411/14, que a secretária municipal de Educação cita ter um índice alto de reajuste aos professores, está em vigência há 19 meses sem ser cumprida. A legislação prevê um acréscimo de 11,36% aos salários dos magistério, com indicação da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) de impacto mensal na ordem de R$ 3,5 milhões nos cofres da prefeitura, que trabalha com uma receita média mensal de R$ 290 milhões.
De acordo com informação já publicada em reportagem do jornal O Estado, na simulação de incorporação do impacto com a aplicação da Lei 5411/14, o executivo extrapolaria o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento. O último relatório oficial divulgado pela prefeitura mostra que o percentual está em 53,19%, de um teto de 54%, e com o reajuste de 11,36% aos professores, sem escalonamento iria para 55,5% de empenho da RCL com gastos de salários de servidores públicos na prefeitura.
