A Prefeitura de Campo Grande está devendo ao menos R$ 27 milhões a Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo e administração do aterro sanitário da Capital. A informação é do superintendente da empresa, Élcio Terra. A empresa foi à Justiça para cobrar a dívida. O Executivo municipal não teria realizado os pagamentos referentes aos serviços prestados de setembro a dezembro de 2015. O superintendente ainda pontua que a Solurb ainda não recebeu pela construção da UTR (Usina de Triagem de Resíduos), no bairro Dom Antônio Barbosa – região sul.
Responsável pela administração da empresa, Élcio Terra deixa claro que não existe repasse feito pelo município e sim a remuneração mensal pelos trabalhos contratados pela prefeitura, que incluem a coleta de lixo e a administração do lixão e do aterro sanitário. O Executivo também terceiriza para a Solurb a varrição, capinha, roçada e pintura de meio-fio em alguns pontos da cidade. Esses serviços adicionais foram reduzidos por determinação do prefeito Alcides Bernal (PP) – que reassumiu o cargo de prefeito por decisão judicial dada no dia 25 de agosto.
A empresa informou que houve redução de 50% na frequência varrição e de 70% na da capina e da roçada. “Foi em setembro que pediram a redução, o que é um contra-senso. Nessa época de dengue, tinha que limpar tudo”, afirmou Terra.
Por conta do corte, o débito mensal da prefeitura com a concessionária também caiu de R$ 7,5 milhões para R$ 5,5 milhões. Mesmo assim, segundo o superintendente da empresa, os pagamentos estariam em atraso.
Pela construção da UTR, a administração municipal deve à Solurb mais R$ 5,5 milhões. “A construção da usina era de obrigação da prefeitura, nós terminamos para depois receber e ainda não recebemos”, explicou o responsável pela empresa.
Empresa tem direito a reajustes previstos em contrato, afirma superintendente
A concessionária cobra também os reajustes previstos em contrato. “A data-base é julho e recebíamos, quando foi concebido de R$ 4,3 a R$ 4,8 milhões por mês. Tudo vem aumentando, a quantidade de lixo”.
Terra afirma que os salários dos 1.080 trabalhadores só estão sendo pagos depois da decisão judicial que determinou que a prefeitura repassasse mensalmente ao menos o valor referente à folha de pagamento da empresa. “A gente conseguiu um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para que a prefeitura garantisse os salários. Todo mês eles no repassam R$ 2,8 milhões”.
O advogado da empresa Ary Raghiant declarou que já ingressou com uma ação pedindo o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinado a Campo Grande. “Não tem diálogo, é como se o serviço não existisse. Não tem como conversar com o Bernal”, justificou.
A Prefeitura de Campo Grande foi indagada em relação as declarações de Élcio Terra, mas até o fechamento dessa reportagem não enviou retorno.
Desde 2012, empresa faz coleta da Capital ‘duas vezes’
A Solurb pretende ainda cobrar da Prefeitura de Campo Grande o pagamento do serviço feito na área de transição do lixão, uma vez que de acordo com Terra, a empresa “faz a coleta de lixo da cidade duas vezes”. Quando o aterro sanitário foi aberto em dezembro de 2012, o lixão, que fica ao lado do depósito regular, deveria ter sido fechado para o início dos trabalhos de recuperação da área degradada.
Contudo, por força de decisão judicial, foi criada a área de transição, onde caminhões despejam resíduos para que catadores separem os recicláveis. O material é recolhido novamente para ser despejado no aterro. O processo deve acontecer até o dia 28 de fevereiro, quando o lixão fecha e catadores cadastrados, treinados e integrantes de cooperativas terão de trabalhar apenas na UTR (Usina de Triagem de Resíduos).
Élcio Terra explicou que os caminhões da coleta despejam o lixo na área de transição e depois, o rejeito é recolhido por caminhões-caçamba e levados para o aterro. “Para cada caminhão-coletor-compactador eu preciso de quatro caminhões-caçamba porque o lixo fica espalhado. Esse custo não é pago pela prefeitura, estamos pleiteando que eles paguem isso, mas só no âmbito administrativo. Vamos ver tudo que foi investido e falar: olha, está aqui a conta”.
Divergências entre empresa e Executivo causaram suspensão da coleta
O impasse entre a Prefeitura de Campo Grande e a Solurb ficou evidente em setembro de 2015, quando por consequência da falta de pagamento pelos serviços prestados, a empresa deixou de depositar os salários dos trabalhadores, que entraram em greve paralisaram a coleta de lixo na cidade. Segundo a empresa, foi preciso acionar a Justiça para que fosse efetuado o pagamento dos meses referentes a junho, julho e agosto. O recolhimento de resíduos foi interrompido por conta da greve de 8 a 18 daquele mês.
Na época, o prefeito Alcides Bernal (PP) declarou que estava fazendo uma auditoria nas notas pagas pela prefeitura à Solurb e que depois da fiscalização a situação seria normalizada. O chefe do Executivo chegou a dizer que iria divulgar um relatório no dia 25 de janeiro, o que não aconteceu.
