O prefeito Alcides Bernal (PP) visitou a Câmara Municipal, nesta manhã, e apresentou dois projetos: reformas do ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e do PPI (Programa de Pagamento Incentivado). Mesmo com a presença do chefe do Executivo, a recepção não foi nada calorosa e a sessão foi suspensa sob forte protesto dos vereadores, que criticaram duramente a "postura" do atual gestor municipal.
O vereador Airton Saraiva (DEM) afirmou que, até o momento, o prefeito não respondeu o requerimento encaminhado pelos parlamentares e que ele estaria desrespeitando a Câmara. “Não podemos nos curvar para um prefeito que acha que é dono desta Casa. Eu protesto e não vou votar qualquer projeto que seja encaminhado por ele, até que responda os requerimentos”, argumentou.
O vereador Paulo Siufi (PMDB) explicou que há dois requerimentos importantes que não foram respondidos. O primeiro é referente à concessionaria Águas Guariroba, sobre a operação tapa-buracos realizada recentemente. O outro requerimento é a respeito dos comissionados do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (PP), que não receberam até hoje. “Nada foi respondido até agora e na atual administração dele já passam de mil comissionados”, alertou Siufi.
“O prefeito só perde tempo para ir ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) conversar com Marcos Alex para fazer denúncia contra vereadores, enquanto os requerimentos não são respondidos”, destacou dizendo que isso é um “ato de improbidade”.
Já o presidente da Casa, João Rocha, tentou amenizar o clima de tensão, falando que durante a visita dessa manhã o prefeito se comprometeu de forma institucional a responder todos os requerimentos. “Peço apoio de todos vocês para que a gente possa seguir a lei orgânica e o regimento interno. E possamos analisar esses dois projetos encaminhados por ele”, concluiu.
Apesar das reivindicações, todos se reuniram a portas fechadas.
Depósitos judiciais
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento pediu vista ao projeto do Executivo que tramita a 40 dias na Câmara Municipal. O vereador Eduardo Romero, do Rede, disse que havia solicitado informações a prefeitura sobre o projeto, mas que até o momento não havia sido encaminhada, por essa razão, uma análise será feita e o projeto deve ser encaminhado na próxima quinta-feira (3).
O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar, do PMDB, usou a palavra e sugeriu ao atual presidente João Rocha, que pedisse informações ao Tribunal de Justiça, considerando que o tema está sob litígio na esfera nacional e que o resultado não poderá sair agora. "Há informações que esse recurso estava consignado para o pagamento de 13º e folha de pagamento, teria um destino específico, mas o recurso não será utilizado para isso".
Outro a comentar foi o vereador Carlos Augusto, do PSB, que afirmou que mesmo se o projeto fosse autorizado, o recurso não seria utilizado de imediato. "A decisão só saíra em maio ou abril", comentou.
O presidente João Rocha, do PSDB, informou que vai pedir ao prefeito para que retire o projeto de pauta, justamente, para poder destravar a pauta.
A vereadora Thais Helena, do PT, ainda lembrou que o atual prefeito tem vendido informação de forma errada. "Esse recurso não pode pagar o 13º, salário, férias e professores esse recurso é para fins específicos. Nós pedimos informações de quantos precatórios seriam pagos e nada foi respondido", finalizou.
O recurso dos depósito judiciais giram em torno de R$ 25 milhões, sendo que esse valor pode ser ainda maior. Porém, ele tem finalidade específica e só pode ser utilizado para pagamento de precatórios e previdência social.
